Alheia a estes problemas, a Antaq apresentou os resultados do estudo que a Agência encomendou à Universidade de Brasília (UnB) sobre as condições de concorrência no setor portuário brasileiro. A realização do estudo atendeu a acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou sua realização à Antaq, visando identificar as condições de concorrência dos distintos mercados do setor portuário, levando em conta os níveis de competição intra e interportos.

Os trabalhos tiveram início em março de 2013 e foram subsidiados por informações fornecidas pela Agência, como os dados do Sistema de Desempenho Portuário (SDP), que mostra a movimentação de cargas nos portos e terminais do país. Segundo o estudo, existe concorrência suficiente na maioria dos mercados de serviços portuários do país, já que as participações de mercado dos portos e terminais mais importantes de cada hinterlândia são bastante sensíveis a reduções de custos de transporte terrestre interno entre locais de origem ou destino das cargas e seus portos terminais concorrentes. “Isso vale para a maioria das interlândias, inclusive para aquelas que apresentaram grau de concentração elevado”, explicou o coordenador do projeto, professor Paulo Coutinho.

De acordo com o professor da UnB, as participações de mercado de muitos portos e terminais também são afetadas quando portos concorrentes tornam-se mais eficientes, significando que a concorrência é vigorosa quando há ganho de eficiência. No caso dos terminais de contêineres, o estudo evidencia que suas participações de mercado são sensíveis a variações de preços. Portanto, para vários desses terminais o aumento de preços representaria uma redução de participação no mercado.

O estudo também aponta como fatores para existência de um “grau satisfatório” de concorrência nos portos e terminais do país o avanço da legislação portuária brasileira no sentido de reduzir barreiras à entrada no setor e o grande número de projetos de melhoria das malhas de transportes rodoviário e ferroviário, que devem permitir uma redução significativa dos custos de transporte terrestre em algumas hinterlândias portuárias.

Consulta pública de Antonina e Paranaguá

A Secretaria de Portos (SEP/PR) disponibilizou para consultas as propostas de poligonais dos Portos de Antonina e Paranaguá que ficarão por 45 dias, até 05 de fevereiro de 2015, no sítio da SEP/PR. Os interessados poderão enviar contribuições e questionamentos para o email poligonais@portosdobrasil.gov.br. O desenho da poligonal apresentado pela SEP/PR passou por discussão e aprovação da Administração Portuária e levou em conta as características e o ambiente de atuação dos portos, considerando as áreas usadas em suas operações e suas necessidades de expansão a partir dos levantamentos de demanda e oferta contidos nos instrumentos de planejamento, de forma a atender ao disposto no Parágrafo Único do Artigo 15 da Lei N° 12.815/2013. Nele, está estabelecido que os limites devem levar em consideração os acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade e as instalações portuárias já existentes.

Codesp adota sistema inteligente da Indra

A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e o Consórcio Indra VTMIS Santos assinaram um contrato para implantação do Sistema de Gerenciamento de Informações do Tráfego de Embarcações (Vessel Traffic Management Information System - VTMIS).  “A implantação do VTMIS é um marco importante no trabalho de aprimoramento da eficiência, colocando o porto de Santos no patamar tecnológico dos mais modernos portos do mundo”, comentou o diretor-presidente da Codesp, Angelino Caputo. “Não se trata de um sistema pronto que sai da prateleira funcionando imediatamente, mas de um projeto ajustado ao nosso perfil, feito sob medida e que exigirá um período de planejamento, implantação e ajustes, estimado em 44 meses.”“O conjunto de informações proporcionado pelo sistema permitirá a tomada de decisões adequadas em busca de melhor eficiência na gestão do canal de acesso ao porto”, afirma o diretor de Planejamento Estratégico e Controle da Codesp, Luis Cláudio Santana Montenegro. “Trata-se da essência do planejamento, permitindo decisões estratégicas bem embasadas para a obtenção de resultados de desempenho cada vez melhores.”

O diretor de Portos e Águas da sede da Indra na Espanha, Manuel López Sastre, responsável pela implantação desse sistema em portos no mundo, veio ao Brasil especialmente em função do projeto no porto de Santos e manifestou o compromisso de implementação com extrema eficiência. O diretor-geral de infraestrutura e defesa da Indra no Brasil, Horácio Sabino, considera que o sistema desenvolvido para o porto de Santos será uma referência não só para a América Latina, mas para qualquer porto do mundo.

O VTMIS será composto por quatro torres de monitoramento e uma central de processamento e supervisão de dados. O sistema auxiliará no controle de tráfego de embarcações, tornando mais segura a espera de navios nas áreas de fundeio e mais eficiente a movimentação e atracação de embarcações no porto. Esses recursos serão integrados à gestão de segurança da Supervia Eletrônica de Dados e ISPS Code.

O contrato prevê do fornecimento de equipamentos e software ao treinamento de pessoal e obras civis, durante 44 meses. O valor do investimento é de R$ 31,07 milhões. O consórcio fará as instalações da central e das quatro torres, em pontos estratégicos do porto: Ilha da Moela, Ponta de Itaipu, próximo ao Terminal Exportador do Guarujá (TEG), na entrada do canal, e Ilha do Barnabé. Estas áreas foram escolhidas por oferecerem segurança aos equipamentos e por possibilitarem cobertura de todo o estuário, com uma varredura que vai da área de fundeio ao Terminal Marítimo da Usiminas. A Indra é pioneira na utilização de sistemas de vigilância portuária e marítima.