FECHAR
FECHAR
30 de maio de 2018
Voltar

Transporte / Nó do setor portuário está bem longe de ser desatado

Quando aprovou a Nova Lei dos Portos, em 2013, o governo decidiu concentrar em Brasília todas as licitações de terminais. O objetivo era fazer uma faxina nas companhias Docas, onde as ilegalidades florescem com impressionante facilidade. A concentração dos certames, contudo, se deparou com a falta de estrutura suficiente e quase nada saiu do papel. Portos que eram geridos pelos governos estaduais perderam empreendimentos que estavam prestes a sair e que cinco anos depois continuam parados.

O próprio Tribunal de Contas tem sua parcela de responsabilidade. A última leva de concessões do setor portuário, lançada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ficou quase dois anos no TCU, pulando de gabinete em gabinete devido a pedidos de vistas tão longos quanto inexplicáveis. Com os recentes despejos do Grupo Libra e da Rodrimar, o órgão tenta demonstrar que está comprometido com a regularização do setor.

Se confirmada, a falência do polêmico Decreto dos Portos deve resultar em uma nova onda de judicializações em um setor já acostumado a esse expediente. Que sirva, ao menos, para fomentar o debate em torno da construção de um ambiente competitivo e juridicamente estável. Para ser produtivo, esse debate deve contemplar, com pesos equivalentes, as obrigações das empresas e também os benefícios dos investimentos que elas oferecem. Não é preciso dizer que o Brasil não está em condições de desperdiçar R$ 14 bilhões de investimentos em infraestrutura. Também redundante presumir que, sob o atual governo, nada mais acontecerá.