05 de julho de 2018
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Transporte

Comissão aprova medida provisória que estabelece preços mínimos para o frete

Proposta foi parte do acordo com caminhoneiros para encerrar a paralisação da categoria, ocorrida no mês passado
Fonte: G1

Deputados e senadores aprovaram, dia 4 de julho, a medida provisória que estabeleceu os pisos mínimos para os preços dos fretes rodoviários no país. A proposta foi aprovada na comissão mista que analisou o tema, a primeira etapa na tramitação da medida provisória. O próximo passo agora é a análise pelo plenário da Câmara.

Numa sessão relâmpago, de cerca de dois minutos, os deputados aprovaram o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS), relator da medida. O texto tinha sido apresentado na terça pelo parlamentar, mas um pedido de vistas adiou a votação.

Anistia a multas

O relator acolheu a emenda que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho.

A emenda foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito - aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal - quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

“Muitos manifestantes agiram pacificamente e de forma ordeira, e outros tantos tiveram seus veículos bloqueados, mesmo contra sua vontade. Por essa razão, não se pode punir ainda mais a tão sofrida classe dos caminhoneiros, com pesadas multas previstas na legislação ou decorrentes de determinações judiciais", afirmou o deputado na justificativa da emenda.

Texto do relator

A proposta determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. Também deverá apresentar uma planilha de cálculos usadas para se chegar aos preços.

A divulgação dos dados deve ser feita até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano - os valores serão válidos para o semestre em que a norma for editada.