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15 de dezembro de 2017
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Análise Setorial

É preciso remover os obstáculos para o crescimento sustentável

Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia

A crise econômica que vivemos, por um lado, constitui uma onda retardatária da explosiva crise mundial de 2008/2009 e das medidas então adotadas pelas maiores economias do mundo ocidental, e também é consequência da redução da taxa de crescimento de países do oriente. Por outro lado, é fruto de equivocadas políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro, onde se destacam níveis extraordinariamente elevados das taxas de juros internas associados a significativa valorização do Real em face da moeda norte americana.

Tal situação não incentiva a realização de investimentos produtivos e, por isso afeta negativamente as empresas de engenharia, gera desemprego generalizado e desorganiza completamente importantes setores industriais como a indústria de construção naval e a de fabricação de bens de capital seriados e sob encomenda.

No entanto, os setores de energia – especialmente a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal -, da infraestrutura de transportes e logística e da construção civil estão a requerer investimentos urgentes. O que fazer?

Essa contradição é difícil de ser superada pelos equívocos acima referidos e pela própria crise fiscal que assola o Estado brasileiro. Porém, no enfrentamento dessa dificuldade, novos erros são cometidos, como a aprovação, a toque de caixa, da PEC 55, congelando por 20 anos os gastos correntes governamentais, exceto o pagamento dos juros da dívida pública, que respondem por cerca da metade desses gastos. Ao mesmo tempo, e como apurou recentemente a CPI do Senado, o Estado não cobra, tempestivamente, 450 bilhões de Reais de receitas fiscais e previdenciárias que lhe são devidas.

A venda de ativos da Petrobras, a privatização da Eletrobrás, o enfraquecimento do BNDES, o leilão de blocos do Pré-Sal e diversas outras medidas que vêm sendo adotadas só agravam o enredo recessivo que vivemos. É preciso remover os obstáculos, acima referidos, que desestimulam a realização dos investimentos produtivos. É necessário interromper o desmonte do Estado. É mandatório olhar para a frente e retomar uma trajetória de desenvolvimento econômico soberano, sustentável e socialmente inclusivo para o Brasil.

Sem pretender esgotar o assunto, essa reorientação requer: (i) que a exploração do petróleo brasileiro não transforme o Brasil em grande exportador de óleo bruto, mas que, aqui, se agregue valor ao petróleo produzido. N


A crise econômica que vivemos, por um lado, constitui uma onda retardatária da explosiva crise mundial de 2008/2009 e das medidas então adotadas pelas maiores economias do mundo ocidental, e também é consequência da redução da taxa de crescimento de países do oriente. Por outro lado, é fruto de equivocadas políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro, onde se destacam níveis extraordinariamente elevados das taxas de juros internas associados a significativa valorização do Real em face da moeda norte americana.

Tal situação não incentiva a realização de investimentos produtivos e, por isso afeta negativamente as empresas de engenharia, gera desemprego generalizado e desorganiza completamente importantes setores industriais como a indústria de construção naval e a de fabricação de bens de capital seriados e sob encomenda.

No entanto, os setores de energia – especialmente a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal -, da infraestrutura de transportes e logística e da construção civil estão a requerer investimentos urgentes. O que fazer?

Essa contradição é difícil de ser superada pelos equívocos acima referidos e pela própria crise fiscal que assola o Estado brasileiro. Porém, no enfrentamento dessa dificuldade, novos erros são cometidos, como a aprovação, a toque de caixa, da PEC 55, congelando por 20 anos os gastos correntes governamentais, exceto o pagamento dos juros da dívida pública, que respondem por cerca da metade desses gastos. Ao mesmo tempo, e como apurou recentemente a CPI do Senado, o Estado não cobra, tempestivamente, 450 bilhões de Reais de receitas fiscais e previdenciárias que lhe são devidas.

A venda de ativos da Petrobras, a privatização da Eletrobrás, o enfraquecimento do BNDES, o leilão de blocos do Pré-Sal e diversas outras medidas que vêm sendo adotadas só agravam o enredo recessivo que vivemos. É preciso remover os obstáculos, acima referidos, que desestimulam a realização dos investimentos produtivos. É necessário interromper o desmonte do Estado. É mandatório olhar para a frente e retomar uma trajetória de desenvolvimento econômico soberano, sustentável e socialmente inclusivo para o Brasil.

Sem pretender esgotar o assunto, essa reorientação requer: (i) que a exploração do petróleo brasileiro não transforme o Brasil em grande exportador de óleo bruto, mas que, aqui, se agregue valor ao petróleo produzido. Nesse sentido é indispensável paralisar a venda dos ativos da Petrobras e, pelo contrário, fazê-la ampliar a capacidade de refino e investir na produção de produtos petroquímicos e em insumos para a agricultura; (ii) preservar a exigência de conteúdo local nos investimentos aqui realizados e aperfeiçoar os métodos de fiscalização do cumprimento dessa norma; (iii)  retomar investimentos no setor elétrico, especialmente na Eletronuclear – conclusão de Angra III - e preservar o Sistema Interligado Nacional e a integridade da Eletrobrás e de suas subsidiárias; (iv) sustentar o desenvolvimento da indústria de defesa, especialmente a continuidade dos projetos Submarinos, Caças da Gripen  e Sistema de Monitoramento das Fronteiras; e (v) retomar a contratação de empresas de engenharia brasileiras e bloquear a migração indiscriminada de engenheiros e profissionais de engenharia estrangeiros para o Brasil.

Quero registrar que essa derradeira recomendação se deve à constatação de que existe um encadeamento virtuoso entre ciência-tecnologia & inovação-engenharia-desenvolvimento autônomo e soberano de qualquer Nação. Os corruptos e os corruptores devem ser punidos, mas as estruturas empresariais de engenharia precisam ser preservadas, pois elas constituem um patrimônio da Sociedade Brasileira. Como se vê, nenhuma postura corporativa encerra essa minha afirmação.

É necessário defender a democracia e fortalecer o estado democrático de direito. Além dessa ser uma atitude de cidadania, é importante porque diante da fraqueza das instituições prosperam a incerteza e a insegurança jurídica. Isso afugenta investimentos produtivos, o que enfraquece as empresas e impede a geração de empregos. Perdem os empresários e perdem os trabalhadores. É preciso que construamos a Nação protagonista deste Século XXI: democrática, soberana, desenvolvida e socialmente justa, sustentável e solidária.