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15 de dezembro de 2017
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Análise Setorial

É preciso remover os obstáculos para o crescimento sustentável

Pedro Celestino Pereira, presidente do Clube de Engenharia

A crise econômica que vivemos, por um lado, constitui uma onda retardatária da explosiva crise mundial de 2008/2009 e das medidas então adotadas pelas maiores economias do mundo ocidental, e também é consequência da redução da taxa de crescimento de países do oriente. Por outro lado, é fruto de equivocadas políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro, onde se destacam níveis extraordinariamente elevados das taxas de juros internas associados a significativa valorização do Real em face da moeda norte americana.

Tal situação não incentiva a realização de investimentos produtivos e, por isso afeta negativamente as empresas de engenharia, gera desemprego generalizado e desorganiza completamente importantes setores industriais como a indústria de construção naval e a de fabricação de bens de capital seriados e sob encomenda.

No entanto, os setores de energia – especialmente a exploração das reservas de petróleo do Pré-Sal -, da infraestrutura de transportes e logística e da construção civil estão a requerer investimentos urgentes. O que fazer?

Essa contradição é difícil de ser superada pelos equívocos acima referidos e pela própria crise fiscal que assola o Estado brasileiro. Porém, no enfrentamento dessa dificuldade, novos erros são cometidos, como a aprovação, a toque de caixa, da PEC 55, congelando por 20 anos os gastos correntes governamentais, exceto o pagamento dos juros da dívida pública, que respondem por cerca da metade desses gastos. Ao mesmo tempo, e como apurou recentemente a CPI do Senado, o Estado não cobra, tempestivamente, 450 bilhões de Reais de receitas fiscais e previdenciárias que lhe são devidas.

A venda de ativos da Petrobras, a privatização da Eletrobrás, o enfraquecimento do BNDES, o leilão de blocos do Pré-Sal e diversas outras medidas que vêm sendo adotadas só agravam o enredo recessivo que vivemos. É preciso remover os obstáculos, acima referidos, que desestimulam a realização dos investimentos produtivos. É necessário interromper o desmonte do Estado. É mandatório olhar para a frente e retomar uma trajetória de desenvolvimento econômico soberano, sustentável e socialmente inclusivo para o Brasil.

Sem pretender esgotar o assunto, essa reorientação requer: (i) que a exploração do petróleo brasileiro não transforme o Brasil em grande exportador de óleo bruto, mas que, aqui, se agregue valor ao petróleo produzido. Nesse sentido é indispensável paralisar a venda dos ativos da Petrobras e, pelo contrário, fazê-la ampliar a capacidade de refino e investir na produção de produtos petroquímicos e em insumos para a agricultura; (ii) preservar a exigência de conteúdo local nos investimentos aqui realizados e aperfeiçoar os métodos de fiscalização do cumprimento dessa norma; (iii)  retomar investimentos no setor elétrico, especialmente na Eletronuclear – conclusão de Angra III - e preservar o Sistema Interligado Nacional e a integridade da Eletrobrás e de suas subsidiárias; (iv) sustentar o desenvolvimento da indústria de defesa, especialmente a continuidade dos projetos Submarinos, Caças da Gripen  e Sistema de Monitoramento das Fronteiras; e (v) retomar a contratação de empresas de engenharia brasileiras e bloquear a migração indiscriminada de engenheiros e profissionais de engenharia estrangeiros para o Brasil.