Lançada hoje (28), a nota técnica “Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)” contém um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos em infraestrutura e uma proposta de categorias de diagnóstico e de classificação com o objetivo de contribuir com a escolha de projetos incluídos no planejamento do governo.

O documento – uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) em parceria com as organizações Transparência Internacional Brasil, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental – contém um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos em infraestrutura e uma proposta de categorias de diagnóstico e de classificação com o objetivo de contribuir com a escolha de projetos incluídos no planejamento do governo.

Considerando o recém-anunciado lançamento do “novo PAC” (Programa de Aceleração do Crescimento) pelo governo federal, composto por um novo conjunto de obras prioritárias para o Brasil, o texto traz uma reflexão sobre os critérios utilizados para selecionar as obras.

A nota apresenta quatro categorias de análise da infraestrutura: alinhamento com orientações estratégicas do governo; análise prévia e gestão de riscos socioambientais; avaliação socioeconômica; e transparência e participação e cinco elementos para sua classificação.

“A elaboração de cenários alternativos de infraestrutura que incorporem critérios socioambientais e econômicos transparentes na comparação de projetos, com ampla participação da sociedade, deveriam fundamentar a seleção dos investimentos que estruturam tanto o orçamento público como as Parcerias Público Privadas (PPI)”, explica André Luis Ferreira, diretor-presidente do IEMA.

"No entanto, esta não é uma prática usual no Brasil e não se tem clareza dos critérios utilizados na seleção destes investimentos”, comenta.

O propósito da nota é contribuir para o fortalecimento dos procedimentos e normas que disciplinam a governança, o planejamento, a seleção e a avaliação dos investimentos em infraestrutura no país.

Segundo as entidades, é importante que o processo de escolha das prioridades em infraestrutura pelo governo seja transparente e esteja aberta à participação da sociedade, considerando riscos e impactos socioambientais.

"A nota técnica tem por objetivo nortear a seleção de projetos para o PPA e PPI neste ano, mas está inserida em um contexto maior que é o de institucionalizar elementos mínimos para tomada de decisão dos governos sobre investimentos em infraestrutura, fundamentada em planos de longo prazo e subsidiadas por estudos técnicos, econômicos e socioambientais robustos", aponta a presidente do Ibraop, Adriana Portugal.

Esses critérios não servem apenas como ferramenta de avaliação prévia e de priorização, mas também podem ser empregados como referência para o controle e o monitoramento de projetos de infraestrutura já incluídos no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), em um modelo consistente e transparente, que garanta a adequada execução e o acompanhamento desses projetos.

A proposta de classificação das obras, inserida no final da nota técnica, é uma aplicação concreta dos critérios listados com o objetivo de auxiliar o governo a priorizar e aprimorar suas propostas de obras de infraestrutura.

Vale ressaltar que esses critérios estão alinhados às diretrizes nacionais – como de promoção da transparência, participação social e redução do desmatamento – e com as boas práticas internacionais de avaliação de riscos socioambientais e análise de viabilidade socioeconômica.

Para as entidades, é crucial que as diversas ações de infraestrutura sejam articuladas de forma integrada com outras políticas públicas em cada região. Por fim, o respeito e a proteção aos direitos de povos e comunidades tradicionais e comunidades locais afetadas pelas infraestruturas devem ser um ponto de atenção.

“Historicamente, o planejamento de infraestrutura no país enxerga os danos aos povos e comunidades tradicionais e locais como ‘sacrifícios necessários’ para o desenvolvimento dos projetos, e isso não é mais aceitável”, ressalta Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA).