Nova norma do Governo Federal estabelece que todas as informações sobre acompanhamento e monitoramento dos investimentos em projetos de infraestrutura com participação de recursos da União sejam registradas de forma centralizada em um sistema de informações específico, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi).

Com a publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 10.496/2020, a partir de janeiro de 2021 só poderão ser realizados empenhos para ações de infraestrutura depois que for realizado o cadastramento e detalhamento de cada projeto no Cipi.

O objetivo da medida é abarcar todos os projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mas executadas de forma direta pela própria União ou por transferências para entes da Federação, consórcios públicos e organizações da sociedade civil.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, com essa transformação será possível uma padronização de informações de projetos de infraestrutura e acesso aos dados, além de facilitar uma visão geral do empreendimento.

“O objetivo do cadastro é ter um identificador único para cada obra. Sabemos, por exemplo, que a construção de uma rodovia muitas vezes tem um trecho que é feito diretamente pelo Governo Federal, um outro que é feito por um convênio com o Estado, o terceiro trecho é feito com uma verba própria do Estado e muitas vezes não se tem essa visão única do empreendimento como um todo”, explicou.

“O cadastro cria esse identificador, que passará a estar presente nos diversos sistemas que gerenciam as obras para que aquele empreendimento seja enxergado como um todo”, completou.