O governo conseguiu aprovar na madrugada de hoje no Senado a proposta de capitalização da Petrobras e o projeto que cria o Fundo Social e o modelo de partilha para a exploração do pré-sal. A vitória do Palácio do Planalto só não foi completa porque a maioria dos senadores votou a favor da emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), estabelecendo a divisão igualitária de royalties entre Estados e municípios, contrariando acordo firmado por governo e oposição para deixar a discussão do tema para depois das eleições de outubro.

O projeto que autoriza o governo a ceder onerosamente até 5 bilhões de barris de petróleo para a Petrobras foi aprovado às 3h15 da manhã por 44 votos a favor, seis contra e cinco abstenções. Todas as emendas apresentadas ao relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS) foram rejeitadas, garantindo a aprovação do mesmo texto votado pela Câmara dos Deputados em março, como desejava o Palácio do Planalto. Com isso, a matéria segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo espaço para que a estatal acelere o processo de aumento de seu capital antes das férias de verão do Hemisfério Norte.

O avançado do horário favoreceu a aprovação da proposta, como queria o governo. O mesmo não ocorreu com o primeiro projeto analisado pelos senadores, que cria o Fundo Social e estabelece o modelo de partilha de produção para os campos do pré-sal que ainda não foram licitados. A decisão de Simon de apresentar uma emenda tratando da polêmica questão dos royalties de petróleo atropelou a estratégia do governo e contaminou todo o debate entre os senadores. O governo levou quase 11 horas para conseguir aprovar, à 1h30 da manhã, o texto base apresentado pelo líder governista na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Menos de uma hora depois, o governo teve que amargar a derrota pela aprovação da medida defendida pelo senador gaúcho.

O projeto que unificou a criação do Fundo Social - uma espécie de poupança a ser formada com os recursos do pré-sal - e o modelo de partilha foi aprovado por 38 votos a favor, 31 contra e uma abstenção. A emenda de Simon contou com 41 votos favoráveis e 28 contra. Apesar do resultado, Jucá disse que o presidente Lula deve vetar o artigo sobre royalties. "Uma emenda mal feita, que manda a conta para a União, pode ser vetada", disse Jucá. "A União não vai bancar essa festa", acrescentou.