A retomada de obras com previsibilidade e segurança jurídica foi analisada na semana passada na Fiesp, como movimento preparatório para o próximo Construbusiness, promovido anualmente pela entidade.

O Conselho Superior da Construção (Consic), conduzido por seu presidente José Carlos de Oliveira Lima, tratou inicialmente do défict habitacional existente no país, o que aponta a essencialidade da atividade setorial, mesmo diante da crise sanitária.

Em 2021, haverá fortes lançamentos imobiliários, o que significará um incremento de 70% em relação a 2020, conforme apontou Lima, com otimismo.

A construção civil liderou a recuperação econômica do país, na pior crise da década, mas é preciso consolidá-la, em função de um mercado imobiliário que cresce expressamente por conta do acesso ao crédito.

“Os protocolos de segurança com mais de 30 medidas de prevenção permitiram continuar com as obras devido aos protocolos rígidos sanitários adotados”, informou, na abertura dos trabalhos.

O presidente do Cosic, José Carlos de Oliveira Lima, reforçou o défict habitacional no país e o fato de o setor da construção continuar ativo cumprindo rígidas regras sanitárias.

No panorama das obras, Cláudia Viegas, do Sindicato Nacional da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicom), lembou que o Brasil ainda não havia se recuperado da crise 2015-2016 (-6,7%) quando chegou a pandemia e levou o crescimento do PIB per capita para o patamar módico de 1,6% (2017-2019).
Em sua opinião, o Brasil deverá recuperar seu PIB per capita de 2013 apenas em 2025. Há outras incertezas que devem ser levadas em conta, segundo Viegas, como o equilíbrio fiscal e a aprovação das reformas para traçar um panorama real da expectativa de crescimento.

A qualidade da infraestrutura depende da trajetória de investimentos e, caso o Brasil mantenha o patamar de investimentos de 1,71% do PIB ao ano, em 2040 o estoque de infraestrutura será reduzido de 36,36% para 32,09%.

Na avaliação que apresentou, a taxa de investimento anual de 4,8% do PIB é análoga a países como Paraguai (5,5%), Marrocos (5%), Vietnã (4,8%) e Peru (4,1%).

Apesar de ser país em desenvolvimento, o Brasil possui trajetória de investimento de longo prazo semelhante a países com economias e infraestruturas já desenvolvidas, como França e Canadá (2,5% do PIB).

De acordo com o Relatório de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, apresentado por Viegas, o Brasil está em pior colocação do que outros países em desenvolvimento no ranking de infraestrutura por conta do baixo volume de investimentos em infraestrutura, o que ocasionou a redução do estoque de 58,3%, em 1984, para 36,1%, em 2019.

O estoque de infraestrutura brasileiro está abaixo de outros países em desenvolvimento como China, Índia e África do Sul. A infraestrutura brasileira se concentra em eletricidade, rodovias, telecomunicações e saneamento, segundo a expositora, mas o setor privado tem o potencial de aumentar sua capacidade de financiamento com maiores oportunidades de investimento.

Em 2019, o volume de empregos cresceu 12%, gerando 78 mil postos de trabalho formal. A construção pesada apresenta alto nível de formalização quando comparada à média brasileira e ao segmento de construção civil. Porém, Veigas apontou que o perfil do trabalhador da construção pesada é de maior vulnerabilidade social, apesar da melhor remuneração registrada.

Segundo apresentou, os efeitos de R$ 28 bilhões de investimentos públicos em infraestrutura em 2021 e 2022 teria bons efeitos no curto prazo: R$ 40,4 bilhões no PIB, 935 mil empregos, R$ 6,4 bilhões em impostos, R$ 14,4 bilhões em salários: “Investimentos em infraestrutura possuem papel estratégico para o desenvolvimento socioeconômico e melhoram as condições de competitividade. O governo federal tem ampla agenda de investimentos em infraestrutura elencada no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). O setor privado tem capacidade de reação rápida e é fundamental promover um ambiente de negócios favorável aos investimentos de infraestrutura. A Lei de Saneamento foi um exemplo”, pontuou.

Otimismo do setor se mantém em alta, mas trâmite do licenciamento ambiental precisa ser revisto
Manuel Rossitto, vice-presidente do Consic tratou dos obstáculos: quais são e o que fazer para superá-los, listando o licenciamento ambiental e seu trâmite demorado, os vícios de contratação, desapropriação e reassentamento, e a execução física e financeira das obras, que precisam de previsibilidade.

Ele citou o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, que disse recentemente à imprensa, que o orçamento da União deveria obedecer a um gráfico onde nos eixos das abcissas há maturidade do projeto e no eixo das ordenadas há maturidade de licenciamento. Portanto, a meta orçamentária deve buscar um padrão para otimizar a alocação dos recursos para não contribuir com o aumento das obras paradas e que não tenham previsão de conclusão.

Nesse cenário geral, o tema de máquinas, canteiros de obras e instalações coube a Carlos Alberto Laurito, gerente de Relações Institucionais da Sobratema e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo (Sinicesp).

“A Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração apresentou balanço de volume de vendas de máquinas e equipamentos de canteiros de obras e em 2020, em relação a 2019, e houve aumento do nível de vendas da ordem de 22%, e dos demais equipamentos, 14% no cômputo geral, o que esteve dentro das expectativas do setor”, informou.

Para 2021 há projeção do aumento de vendas em 20%, em máquinas, e de 25% dos demais equipamentos, ou seja, superávit à vista, apesar das adversidades provocadas pela pandemia. E a tendência para 2022? O otimismo se mantém em alta.

O setor de materiais foi avaliado por Rodrigo Navarro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat), que trouxe perspectivas: “se 2020 foi superação, 2021 é recuperação, para que em 2022 tenhamos crescimento sustentável. Mas há variáveis que não estão no nosso controle, como saúde, e os ambientes micro da cadeia da construção. Somente com atuação coordenada é que esses desafios serão superados para gerar empregos, atrair investimentos e prosperar. A vacinação é uma variável importante”, avaliou o convidado do encontro.

No nível macro, Navarro chamou a atenção para a necessidade das reformas em função das externalidades a que estamos sujeitos. No micro, o aprimoramento das leis, dos marcos regulatórios e o enfrentamento dos desafios setoriais.

“Estamos produzindo como nunca e o nível de capacidade instalada também é alta. Há 77% de pretensões de investimento a médio prazo, nos próximos 12 meses”, apontou, e disse que a Abramat quer solução conjunta para a alta de preços de materiais de construção, pois essas vendas, pela indústria, estão crescendo menos do que nos meses de maiores altas de 2020.

Ricardo Figueiredo Terra, diretor regional do Senai-SP, lembrou que houve apagão de mão de obra, anos atrás, e a entidade respondeu ao problema. Portanto, é preciso pensar também na formação de ocupações mais tradicionais. Para que não ocorra o mesmo, porque os investimentos da construção se movem, há a questão da geolocalização, ela deve ser antecipada e integrada à estratégia das empresas para que o Senai-SP dê resposta à qualificação de capital humano, conforme sinalizou.

De acordo com Terra, outros dois pontos de atenção são a 4ª Revolução Industrial e a transformação digital. “Para os setores produtivos, criamos uma Jornada de Transformação Digital para atender as empresas e ter acesso a tecnologias habilitadoras. Já atendemos perto de mil empresas, especialmente manufaturas, e estamos lançando essa jornada para a construção civil”, revelou, revisando o conceito de BIM (Building Information Modeling, em português, Modelagem da Informação da Construção), de modelo de negócios e novas metodologias, enfatizando, uma vez mais, a importância do tripé: o modelo de negócios e a estratégia de empresa, a abordagem das tecnologias, que estão virando commodities, e a movimentação desse capital humano.

“E temos essa metodologia, para que tenhamos ganho de produtividade”, concluiu Terra.
O engenheiro Paulo Sérgio Saran também avaliou a mão de obra, composta por engenheiros e tecnólogos, e mostrou-se otimista com o cenário, apesar de uma queda na formação de engenheiros civis, no ano passado, reflexo da pandemia de Covid-19, que afetou igualmente a academia.

Já Roberto Perini, do grupo Hipermix, debateu o EVTEA (Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e apontou mais uma vez que o grande entrave de andamento das obras atualmente passa pelo licenciamento ambiental, custoso e burocrático.

Mario William Esper, presidente da Associação Brasileira e Normas Técnicas (ABNT), apresentou novo documento de Práticas de Relações Governamentais e Institucionais (RGI, ABNT PR 1001:2000), em função da demanda crescente por práticas éticas e transparentes, inclusive no âmbito internacional e da União Europeia que têm normas claras quanto a essas relações e lobby. Entre os motivadores, “a sociedade precisa manter canais de comunicação permanentes com os poderes públicos e reconhecer que as RGI são essenciais na formulação de políticas públicas”, avaliou Esper.

Pandemia de Covid-19 e Custo Brasil

A Covid e a indústria da construção – empresas com portas abertas-obras rodando, foi tema tratado por Marcelo Vieira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que analisou o cenário 2019-2020: o PIB baixou menos do que o esperado, mas com câmbio depreciado, por conta do fluxo de capital indo para países mais seguros quanto à Covid.

E previu cenário de recuperação com PIB positivo, uma taxa de câmbio que tende a ficar estável, a percepção de aumento da taxa Selic devido à necessidade de financiamento da dívida pública e o IPCA pressionado, segundo disse, e a vacinação é essencial para o especialista a fim de alterar esse cenário.

Um alerta feito por ele é que há liquidez lá fora, mas o que pode atrapalhar aqui dentro é o Custo Brasil. “Há pressão pela melhoria da infraestrurura do Brasil”, e citou a importância do Marco de Saneamento Básico, mas voltou à incerteza sobre a retomada da economia em 2021, impactando a expectativa dos agentes econômicos e o aumento da percepção de risco do país para investidores externos.

Como pontos de atenção, elencou o desequilíbrio contratual, junto à necessidade de preparação e tratamento dos dados para representar esse desequilíbrio, melhor avaliação da matriz de risco nos contratos e análise preditiva da demanda, além da análise do seu comportamento.

André Dabus, presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) chamou a atenção para as garantias contratuais especialmente presentes na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “Há dois mundos, o das contratações privadas e, por outro lado, as públicas”, avaliou.

No âmbito da construção, espera-se segurança jurídica. Para Marcos Peres, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-seção SP), a pandemia impactou os contratos em curso e também os investimentos projetados pré-pandemia, mas que precisaram ser adiados.

“Quando se fala da retomada de obras é sob todos esses aspectos. A indústria da construção é uma das locomotivas da economia e a segurança jurídica é fundamental para que o investimento tenha o seu curso natural”, afirmou.

Para ele, a negociação é fundamental entre o público e o privado, neste momento sensível, e a legislação não contempla essa flexibilidade, permitindo a negociação e a renegociação de contratos. Caso contrário, o desenvolvimento não será retomado, alertou, trazendo ainda outro ponto para o debate: o governo precisa criar um programa de aval soberano para tocar a Parceria Público Privada (PPP).