O relatório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre o vazamento em um poço operado pela Chevron, no ano passado, ficará pronto na próxima semana, disse nesta quarta-feira a diretora-geral da instituição, Magda Chambriard.

"Semana que vem sai o relatório", disse ela após audiência da Câmara dos Deputados. O valor da multa a ser aplicada à companhia deverá ser divulgado após a conclusão do relatório.

Segundo Magda, a agência reguladora está trabalhando junto com o Ministério de Minas e Energia por uma nova lei, com multas mais pesadas.

Mas ela ressaltou que a eventual punição à Chevron, que teve os acidentes antes da mudança legal, não se enquadraria nessa lei mais rigorosa.

Ainda segundo ela, o projeto da nova lei de penalidades deve ser enviado "logo" ao Congresso.

A atual legislação impõe um teto para as multas de aproximadamente 2 milhões de reais. A lei foi elaborada visando principalmente infrações do setor de combustíveis e postos, e não contempla as áreas de exploração e produção, e nem o segmento de etanol.

A proposta que a ANP enviou para o Ministério de Minas e Energia pede para que este teto seja elevado para 30 milhões de reais com a possibilidade de cinco agravantes, o que significa poder multiplicar por cinco o valor da multa, caso aconteça morte, por exemplo.

Vazamento

O derrame aconteceu em novembro do ano passado, e o poço onde foi detectado o vazamento teve de ser selado. Mais tarde, a companhia norte-americana anunciou a suspensão de sua produção no campo de Frade.

A diretora-geral da ANP disse em outra ocasião que a permissão para que a Chevron volte a perfurar e produzir no Brasil ainda não está definida pela agência.