O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou a redução das tarifas nos Portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

A medida, que apresenta queda nas taxas e impostos que pode chegar a 95%, entrou em vigor ontem (17).

O objetivo é aumentar a eficiência do sistema portuário, tornando os terminais públicos mais competitivos, sem perder de vista a cobrança tarifária.

A pasta afirma querer baratear o custo da produção no país. No entanto, o diretor de Trade Compliance da Becomex, Omar Rached, afirma que a medida requer mais fatores para chegar a resultados práticos.

“Embora a redução da tarifa seja benéfica, cabe lembrar que é uma parte do custo geral de tarifas de operações portuárias”, afirma o advogado.

“A maioria dos custos relacionados à atividade portuária não está ligada à tarifa de embarque e desembarque, pois ocorrem antes, durante e após a chegada ao porto, como a armazenagem, por exemplo”, explica.

Segundo ele, o impacto não deixa de ser positivo. “Mas não é um impacto genérico, que pode mudar o custo de produção, porque essas tarifas já são negociadas pelos ‘donos’ dos navios com muita antecedência”, aponta Rached.

No Porto de Santos, especificamente, a promessa é de que o desconto tarifário possa chegar a 65%.

Segundo a Autoridade Portuária de Santos, o cálculo da taxa se baseará no tipo de navegação e na frequência do uso do terminal pela embarcação.

Visando a sustentabilidade, as embarcações verdes, aquelas que têm pontuação positiva no Índice Ambiental de Navios, pagarão tarifas ainda mais baixas em Santos.

Já a PortosRio, autoridade portuária responsável pela gestão dos portos públicos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, fez uma readequação na cobrança das taxas portuárias.

Anteriormente, o valor era calculado de acordo com o peso que o navio foi projetado para transportar.

Agora, a cobrança será feita conforme o tipo e peso da carga transportada e o tipo de navegação.

Para essas localidades, atende-se às resoluções da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Os descontos, segundo a proposta, podem chegar a até 95,5%.

“Antes da proposta do governo, a característica de construção da tarifa portuária estava mais ligada ao peso e não tanto à natureza da mercadoria”, explica Rached.

A expectativa é que o governo federal detalhe a medida nos próximos dias, explicando como as tarifas aduaneiras podem ser diminuídas em paralelo ao aumento de investimentos necessários para gerar mais competitividade e eficiência ao setor.

“Pode ser que esta medida afete os setores mais ligados a produtos a granel, granel líquido, granel sólido e parte de combustível. Mas isso ainda não está claro, pois a proposta do governo ainda não foi publicada e finalizada”, comenta o especialista da Becomex.