O procurador da República em Campos dos Goytacazes (RJ), Eduardo Santos de Oliveira, contestou nesta quinta-feira o laudo da PF (Polícia Federal) sobre o acidente provocado pela Chevron em novembro do ano passado, na bacia de Campos, quando vazaram 2,4 mil barris de petróleo no mar.

Divulgado na terça, o relatório da PF aponta que o acidente da Chevron não causou dano ambiental. Segundo o documento, o óleo vazado deve ter sido absorvido pelo solo do oceano.

"É difícil acreditar que órgãos como o Ibama (especializado em Meio Ambiente), a Marinha do Brasil e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) que têm autuado seguidamente da Chevron por infrações que contrariam as melhores práticas no ramo petrolífero (inclusive com descumprimento de seu próprio Plano de Emergência Individual), tenham se enganado tantas e tão frequentes vezes em tão curto espaço de tempo", afirmou Oliveira em nota.

Ele diz que o laudo, ao negar o dano ao meio ambiente, cria um "perigodo precedente quanto ao vazamento e derramamento de óleo cru em águas oceânicas, em solo marinho e na costa".

O procurador cobra que a PF explique a metodologia utilizada para chegar à conclusão, que, segundo ele, "contradiz especialistas".

Tanto a ANP como o Ibama e oceanógrafo David Zee, que acompanhou o caso, anexaram ao processo contra a Chevron laudos onde relatam terem ocorrido "danos ambientais".

Santos argumenta que mesmo como laudo da PF, as provas colhidas durante a investigação criminal são suficientes para embasar a denúncia feita pelo Ministério Público contra a Chevron.

Entenda o caso

1. O vazamento de óleo Em novembro de 2011, vazamento é identificado na costa fluminense e a Chevron pede à ANP aprovação de um plano para abandonar o poço.

2. O inquérito da Polícia Federal Em dezembro, a polícia conclui que o vazamento provocou danos ao ambiente e indicia executivos da empresa.

3. A denúncia do Ministério Público Em março de 2012, o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a Chevron, concessionária do campo de Frade, e a Transocean, operadora da sonda que perfurava o poço onde houve o vazamento.

4. A acusação ambiental O Ministério Público dizia que o vazamento havia causado danos ao ambiente e às atividades econômicas, além do risco de provocar câncer em animais e em humanos, pela contaminação do plâncton.

5. Outras acusações Segundo o MP, os resíduos foram encaminhados para uma empresa que não tinha como dar destino ambientalmente adequado a eles.