Durante o evento Brazil Windpower 2022, realizado na semana passada, foi apresentada a publicação de duas portarias do MME referentes ao principal tema de debates no evento: o desenvolvimento da fonte eólica offshore.

A receptividade às medidas contidas nos textos foi positiva e as diretrizes e regras foram classificadas como um primeiro passo que traz a segurança jurídica que viabilizará os estudos futuros da tecnologia por aqui. Contudo, ainda há muito a se fazer e a perspectiva ainda é de que os primeiros aerogeradores em alto mar possam começar a operação comercial no horizonte de 2030.

Entre os investidores potenciais na fonte há demandas que precisam ser equacionadas como a perspectiva de apresentação de cronograma não ser exigido quando do leilão da cessão de área, pois demanda estudos ambientais complexos e sensíveis.

Outra questão colocada para o curto prazo é a necessidade de que os primeiros leilões de cessão possam ocorrer até o final de 2023, como criar mercado ou demanda para todo esse bloco de energia da offshore. E ainda, isonomia entre os competidores não existindo reserva de mercado para a indústria de óleo e gás, entre outros pontos.

De acordo com Diogo da Nóbrega, presidente do fundo Copenhagen Infrastructure Partners (CIP) e Copenhagen Offshore Partners (COP), para desenvolver um projeto offshore de 1 GW são necessários US$ 100 milhões.

Segundo ele, é preciso ter um arcabouço seguro para que possa convencer as empresas a investir esse dinheiro. “Ninguém coloca esse dinheiro se não há segurança jurídica”, avalia ele.

O executivo acredita serem necessárias melhorias em critérios de qualificação das empresas desenvolvedores e investidores. “Não é um jogo para todo mundo. Precisa ter um ponto de corte”, apontou.

Sean Whittaker, Principal Renewable Energy Specialist at International Finance Corporation (IFC), ressaltou por sua vez que as regras são positivas e que o Brasil com esses textos conseguiu ter uma base para seguir os próximos passos no desenvolvimento da fonte. Para o executivo, a geração offshore no Brasil será a mais competitiva do mundo.

Laura Porto, diretora-executiva de Renováveis da Neoenergia, por sua vez, lembra que, por ser um ambiente de negócios nascente, é necessário um financiamento especial nessa etapa inicial de desenvolvimento da fonte.

O diretor de eólicas offshore Brasil e América Latina da Equinor, André Leite, comentou que é importante haver uma definição sobre os direitos de uso das áreas. O decreto 10.746/22 cria um arcabouço para que isso seja feito através de licitação (planejado ou independente). Ele avaliou que a publicação das portarias é um passo positivo nessa direção e a Equinor está trabalhando ativamente com outras empresas, a ABEEólica e as autoridades buscando garantir um processo transparente e consistente com as metas de sustentabilidade do negócio.

“Estamos seguindo no Brasil para viabilizar o investimento inicial. Acho importante o planejamento espacial marítimo. Numa visão de longo prazo, o investimento vai depender se o Brasil quer ser um exportador de energia limpa e partir para uma diversificação”, comentou.

Fernanda Scoponi, senior Business Development Offshore Wind Brazil da TotalEnergies, foi a voz que levantou a necessidade de que o leilão de áreas do mar para as empresas seja feito até o final do ano que vem. Isso porque há um processo extenso de estudo e licenciamento. Ela lembrou que as portarias vão em direção ao que o mercado pediu e sugeriu ao governo.

Essa avaliação apontada pelos agentes presentes no evento foi corroborado pela presidente executiva da ABEEólica, Élbia Gannoum. Em sua avaliação o texto veio em linha com o que foi discutido ao longo do processo, muitos itens colocados pela associação e os agentes foram acatados. Elogiou a criação do Portal Único e os critérios para que aja a cessão de uso do mar.

“O tipo de cobrança dessa cessão e quanto vai ser é um ponto importante e precisará ser determinada por portaria a ser publicada até junho de 2023, mas acredito que possa vir antes, como veio essa portaria de hoje”, destacou Élbia.