A Comissão Permanente de Licitação do Estado de Mato Grosso terá de decidir se suspenderá o Edital RDCi Presencial nº 047/2021, do BRT, diante de suspeitas apontadas pelo Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre).

O pedido de suspensão até o julgamento do mérito consta de impugnação protocolada pela entidade nacional, que também já formalizou denúncia junto ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

A abertura do edital está marcada para a próxima quinta-feira (dia 17), sob uma série de questionamentos graves. O Simefre chama a atenção para nulidades no RDCi e “ilegalidades que possuem o condão de direcionar o certame a um rol restrito de participantes”.

Também alerta às autoridades públicas que o objeto da licitação sequer poderia ser submetido ao RDC (regime diferenciado de contratação), por se aproveitar parcialmente dos projetos básico e executivo já elaborados quando da contratação do VLT.

O Simefre destaca não haver viabilidade técnica na implantação de um BRT, nos termos propostos pelo governo do Estado: “(...) uma análise mais aprofundada do projeto evidencia que, em verdade, o Estado do Mato Grosso objetiva a mera criação de um corredor de ônibus comum, em clara afronta ao art. 5º da Lei nº 12.462/2011, que prevê a obrigatoriedade de o instrumento convocatório prever o objeto a ser licitado de forma clara e precisa”.

Outros questionamentos são feitos no âmbito legal, ambiental, operacional e da economia aos cofres públicos. De acordo com o sindicato, os problemas enfrentados pela população com o modal BRT em diferentes pontos do Brasil, incluindo o Rio de Janeiro e Goiânia, são evidenciados no pedido de impugnação.

“Na capital goiana, há sucessivos atrasos na implantação e impactos na fluidez do trânsito. Já na capital carioca, superlotação, ônibus em condições precárias e falta de regularidade de horários vêm gerando protestos”, aponta o comunicado.

“Vale destacar que a capital fluminense também dispõe de VLT, sistema bastante elogiado desde a sua implantação. Em síntese: ainda que o Estado do Mato Grosso tivesse densificado tecnicamente a escolha pelo modal (o que, claramente, não fez), a sua utilização seria amplamente questionável no atual momento”, destaca o Simefre no pedido de suspensão.