Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base na plataforma de dados Sismoc, atualizada pela Funasa, há um total de 131 obras paralisadas entre 2012 e 2019, com valor contratado de R$ 533,7 milhões.

Aproximadamente metade das obras e dos recursos está localizada nas regiões Norte e Nordeste, relata o jornal O Estado de S.Paulo.

A região Sudeste apresenta quase 23% das obras e dos recursos, além de ser responsável pelo maior valor médio de obra paralisada. Quase todas estão nos municípios de pequeno porte.

Na plataforma Sishab, do Ministério de Desenvolvimento Regional, é que a CNM encontrou os maiores valores de obras paradas: são 896 empreendimentos a uma quantia de R$ 3,43 bilhões.

Nesse banco de dados estão todas as obras do Programa Minha Casa, Minha Vida(batizado no governo Jair Bolsonaro de Casa Verde e Amarela).

Foi considerada somente a quantidade de empreendimentos com obras classificadas como paralisadas entre 2012 e 2019, uma vez que em 2020 nenhuma obra foi cadastrada.

Há uma concentração geográfica de obras paradas e recursos em torno das regiões Norte e Nordeste, responsáveis por aproximadamente 70% das obras e 65% dos recursos.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a se debruçar sobre um acompanhamento de obras paradas no país.

Em 2019, um trabalho de auditoria do tribunal analisou 38 mil obras, das quais 14 mil estavam paralisadas ou inacabadas, o que representa um terço dos projetos com problemas.

De acordo com o órgão, isso representava ao menos R$ 10 bilhões aplicados sem benefícios à população e cerca de R$ 132 bilhões que deixaram de ser injetados na economia, tendo em vista os prejuízos ao crescimento econômico e empregos que não são gerados.

O principal motivo das paralisações nas obras, de acordo com a auditoria do TCU, se refere a problemas técnicos. Em segundo lugar, está o abandono pela empresa contratada para realizar o projeto.

Na avaliação de Evaristo Pinheiro, advogado no Barral Parente Pinheiro Advogados e ex-presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), o principal problema para tantas obras paradas é de planejamento.

"As licitações são realizadas sem projeto estruturado, sem garantia de orçamento para seu término e, ao longo da execução, há constantes alterações dos projetos, atrasos em medições, empenho e pagamentos pelos serviços", afirmou Pinheiro.

Para o advogado Murilo Jacoby, especializado em direito administrativo, a nova lei de licitações pode auxiliar na resolução do problema.

"A nova lei além de trazer a contratação integrada, deixa mais claro, por exemplo, a possibilidade da contratação de uma empresa somente para elaborar o projeto, enquanto outra executa a obra", explicou Jacoby, que citou também a possibilidade do seguro-garantia, que permite à administração pública contratar seguradoras para concluir obras eventualmente abandonadas.