A discussão sobre o papel da ANA (Agência Nacional de Águas) no saneamento básico voltou a gerar incertezas no setor. Neste momento, há duas propostas que podem impactar o órgão.

A primeira delas é a autorização para que seja criado um “departamento de apoio à regulação” no Ministério das Cidades. A segunda é o retorno da agência ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) – revertendo a transferência à pasta de Meio Ambiente (MMA) que havia sido feita em janeiro.

Entre as duas, a ideia que mais preocupa é formação de um órgão de apoio à regulação dentro da pasta de Cidades. Trata-se de uma proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM), feita por meio de uma emenda à MP de reestruturação dos ministérios. A MP foi publicada em 1º de janeiro e precisa ser aprovada até o dia 2 de junho, sob risco de caducar.

Para uma fonte próxima à ANA, que falou sob anonimato, a preocupação é que esse departamento ministerial, na prática, passe a editar normas para o saneamento, o que geraria uma “batalha de regras” com a ANA e uma forte insegurança no setor.

Desde 2020, com a nova lei do saneamento, a ANA ficou responsável por editar normas de referência, que seriam diretrizes às agências subnacionais, para padronizar a regulação. O objetivo à época foi atribuir a função a um órgão independente, menos sujeito a pressões políticas.

Na avaliação de uma fonte do setor privado, a criação do departamento de regulação na pasta de Cidades deverá ser uma forma de o governo tutelar a ANA, principalmente na vigência dos mandatos dos atuais diretores, indicados na gestão de Jair Bolsonaro.

Já o senador Eduardo Braga defende que a proposta não terá nenhum efeito sobre as atribuições do órgão e que o departamento já estava previsto nos decretos federais de abril, que alteraram a regulação do setor.

“A medida retoma uma situação, já que o Ministério das Cidades, desde 2014, responde pelo Plano Nacional de Saneamento Básico. A medida dá essa opção ao Executivo, para a União se organizar com um Departamento de Regulação no escopo do Ministério das Cidades. Nada que tira atribuições da agência”, afirmou, em nota.

No setor, há uma forte expectativa de que a emenda de Eduardo Braga seja incorporada ao relatório final, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. – tanto ele quanto o ministro de Cidades, Jader Barbalho Filho, são do MDB.

Além disso, há hoje uma discussão para que a ANA volte ao MIDR. A própria MP de 1º de janeiro havia transferido o órgão ao MMA. Naquele momento, a mudança gerou enorme ruído no mercado, mas a avaliação foi que a alteração em si não era problemática, mas sim a possível perda de independência do órgão.

Hoje, a percepção no setor é semelhante - a questão não é qual pasta vai abrigar a ANA, mas sim qual será o grau de interferência do governo. Dentro da agência reguladora, inclusive, o retorno ao MIDR é visto com bons olhos.