Mais de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 32 milhões não dispõem de água potável em suas residências.

A informação é de Flávio Unes, diretor titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Na semana passada, a entidade reuniu especialistas e lideranças para discutir avanços, gargalos e oportunidades gerados pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Segundo Unes, desde a aprovação do Marco Legal, foram realizados 45 leilões de concessões de serviços de água e esgoto, mobilizando quase R$ 70 bilhões em novos investimentos.

Há, ainda, potencial para mais R$ 100 bilhões em obras voltadas à universalização do saneamento.

Na avaliação do diretor do Dejur, André Rosilho, o grande objetivo do Marco Legal foi dar novo estímulo para a universalização do serviço de saneamento. Embora tenha havido avanços nesse sentido, ainda existe um grande caminho a ser percorrido.

“Estados e municípios precisam se unir para compartilhar a titularidade do serviço e superar os gargalos existentes. É necessário criar escala e condições técnicas para atendimento da demanda, o que pode ser obtido por meio da articulação entre os entes federativos”, disse Rosilho.

Na avaliação de Eduardo Capobianco, presidente do Conselho Superior da Indústria da Construção (Consic) da Fiesp, a elevada taxa de juros é um entrave significativo para atrair novos investimentos, impactando diretamente os projetos privados.

Presente ao evento, Luciene Ferreira Monteiro Machado, chefe do departamento de Saneamento do BNDES, elencou a ampliação de investimentos e melhorias no serviço como pontos cruciais para que o Marco Legal atinja seus objetivos.

“Hoje, o investimento realizado é apenas metade do necessário para atingir a universalização dos serviços de saneamento”, alertou.

Ela detalhou que o BNDES já realizou 13 leilões com projetos regionalizados e trabalha em outros 15, que podem gerar investimentos estimados em R$ 130 bilhões e beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas.

Para o professor Fernando Marcato, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a regionalização dos serviços em municípios operados por autarquias locais ainda representa um dos maiores gargalos. Ele sugeriu maior indução por parte do governo federal e estadual para que prefeitos encontrem soluções que atendam às metas de universalização.

“A fim de mudar os números que temos, deve haver uma indução por parte do governo federal ou estadual, para que os prefeitos encontrem soluções para suas questões de saneamento”, disse.