Relatório de fiscalização realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que quase todas as 15 obras da Eletrobras que integram o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica, o Luz para Todos, do Governo Federal, e receberam dotação orçamentária para 2012, estão com seus cronogramas atrasados.

As auditorias foram realizadas em seis estados das regiões Norte - Nordeste Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, que englobam um total de 120 municípios atendidos, e montante investido de R$ 435 milhões.

O trabalho foi realizado no âmbito do programa Fiscobras 2012, que é o plano de fiscalização anual que engloba um conjunto de ações do TCU com o objetivo de verificar o processo de execução de obras públicas financiadas total ou parcialmente com recursos da União. O relatório, aprovado na terça-feira (30/10), será encaminhado à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional e servirá de base para a distribuição de recursos orçamentários para 2013.

De acordo com o TCU, “dificuldade de acesso aos locais de trabalho, escassez de material e mão de obra insuficiente para a execução tempestiva dos trabalhos” foram citados como as causas principais dos atrasos do cronograma dos empreendimentos do Luz para Todos. Nestes casos, o TCU sugeriu uma proposta de alerta às distribuidoras quanto ao descumprimento dos objetivos e metas do programa.

O Tribunal de Contas da União lembrou, porém, que essas dificuldades de execução foram motivo de sucessivas prorrogações do Programa Luz para Todos que tinha como meta inicial a universalização do atendimento de energia elétrica no meio rural até 2009, mas teve seu prazo prorrogado até 2014.

No processo de auditoria, o TCU também apontou que outas falhas comuns dos projetos da Eletrobras eram: inadequação ou inexistência de critérios de aceitabilidade de preços unitários, possibilidade de execução de serviços em quantidade e em locais divergentes dos previstos em edital.

O TCU aponta que, embora houvesse critério de aceitabilidade de preços unitário e global, os editais estabeleciam a possibilidade de os preços variarem em faixas acima dos preços de referência. Na maioria dos casos fiscalizados, os itens mais relevantes das obras, como postes, cabos e transformadores, estavam limitados aos referenciais  legais ou podiam até ser superiores a esses preços em 10% e os demais itens podiam variar em até mais 30%. O Tribunal ressaltou, porém, que “apesar dessa permissividade, não foi constatado sobrepreço ou superfaturamento global dos contratos analisados”.

Segundo o Tribunal, os contratos de execução das obras estabeleciam os municípios a serem contemplados e a quantidade de ligações previstas para serem realizadas naquela localidade. Entretanto, durante a execução dessas obras, notaram-se casos de execução de um número maior de ligações do que o previsto no edital e outros em que não se atingia o inicialmente estabelecido. Além disso, em vários contratos, previa-se a possibilidade de a contratada executar obras em municípios diversos daqueles previamente estabelecidos. “Esses fatos revelaram a não aderência entre os editais e a execução das obras, representando possível falha de planejamento das obras”, descreve o TCU.