O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério entregou na semana passada o relatório final do projeto de lei que modifica o marco regulatório do setor elétrico brasileiro (PLS 232/2016).

Relator da matéria, ele incentivou os membros da comissão a avaliar o texto durante o recesso parlamentar, para que ele possa ser pautado já no início de 2020.

“Para uma matéria como essa, penso ser prudente a análise mais alongada. Fiz questão de publicar o texto no dia 11 de dezembro para permitir que todos os envolvidos e interessados tenham a possibilidade de conhecer o texto, avaliar os seus impactos e fazer ponderações de forma segura. Não queremos nenhuma matéria votada e aprovada de improviso. Foram justamente os improvisos que levaram o setor elétrico aos problemas que ele enfrenta hoje”, afirmou o senador.

O projeto altera o modelo comercial de energia elétrica com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar por fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia.

A ideia é que, a longo prazo, ocorra no setor elétrico o mesmo que aconteceu com a telefonia. No caso dos consumidores residenciais, por exemplo, a relação com as distribuidoras será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora.

A CI será a última comissão a avaliar o novo marco regulatório, depois do aval das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Como ele será votado na forma de um substitutivo, precisará passar por turno suplementar, que acontece dois dias depois da primeira votação e permite a apresentação de novas emendas.

Após a análise final o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para leva-lo ao Plenário.