A eliminação ambientalmente adequada de compostos químicos tóxicos como os policloretos de bifenila (PCBs), usados principalmente em sistemas elétricos, como transformadores, tem sido um desafio para o país. Signatário da Convenção de Estocolmo, que estabelece diretrizes contra a produção e o uso de substâncias poluentes, o Brasil se comprometeu com a completa eliminação e destruição desses compostos até 2025.

Considerados de potencial elevado de causar danos ao meio ambiente e à saúde, a exposição às PCBs pode levar o desenvolvimento de câncer e outras doenças. Para auxiliar na eliminação controlada dos compostos tóxicos, a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT vai revisar a norma de destinação de PCB.

"É a ABNT NBR 13741, que será atualizada em linha com a Convenção de Estocolmo e com a Convenção da Basileia, que trata do controle de movimentos entre fronteiras de resíduos perigosos e agrotóxicos. Assim auxiliará para que também a legislação brasileira seja atendida", anunciou o presidente da ABNT, Mario William Esper, na última quarta-feira (8/12), durante o Webinar "Bifenilas Policloradas (PCBs) e Resíduos contendo PCBs: Abordagens Globais e Requisitos Globais", realizado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em parceria com a ABNT.

Durante o evento internacional voltado para representantes das Convenções de Estocolmo e Basileia dos países da América Latina e Caribe e técnicos dos órgãos ambientais, foram abordadas iniciativas para que a legislação brasileira seja atendida.

Em novembro foi publicada a Lei 14.250/21, que visa banir o uso da substância comercialmente conhecida como "ascarel". A lei prevê que a empresa que possuir aparelhos que ainda usam PCB ou foram contaminados por essa substância devem retirá-los de operação e promover a destinação final ambientalmente adequada, conforme os prazos previstos na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes.

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), no Brasil, apesar da proibição, ainda existem equipamentos com PCB. Isso ocorre porque muitos equipamentos elétricos têm vida útil de 40 a 50 anos, alguns de até 60 anos. Máquinas mais antigas que ainda estão em funcionamento provavelmente carregam o PCB como fluido isolante.

"É neste cenário que se coloca a Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos e Logística Reversa, instalada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas em março deste ano. A Comissão participa do comitê ISO/TC-300 focado em resíduos sólidos recuperados incluindo combustíveis e já tem um acervo de 16 Normas Brasileiras publicadas", explica Esper.

Em setembro foi publicada a norma ABNT NBR 13882, que especifica um método para determinação do teor de PCB em líquidos isolantes não halogenados. "A atualização das normas de resíduos é um desafio que vem sendo enfrentado com eficiência e agilidade pela Comissão de Estudo", conta.

A Comissão de Estudo Especial de Gestão de Resíduos e Logística Reversa CEE-246 foi criada em março de 2021 para tratar de temas como a recuperação energética de resíduos; a coleta urbana; os aterros sanitários/aterros de resíduos perigosos e não perigosos; e por fim, a classificação de resíduos, amostragem, métodos analíticos e caracterização de resíduos.