O Ministério Público Federal voltou à carga contra a construção da hidrelétrica Belo Monte, no Pará. Por meio de nota, o MPF informou que pediu ao Ibama que não conceda Licença de Instalação para a usina enquanto não forem cumpridas todas as condições que o instituto estabeleceu para o empreendimento.

Segundo o MPF, o cenário é de total certeza sobre o não cumprimento de inúmeras condicionantes caso seja entregue a nova licença. Até o momento, a Norte Energia, dona do projeto, só tem licença para instalar o canteiro de obras do projeto.

O MPF informa que o último documento de trabalho dos técnicos do Ibama sobre o andamento das ações antecipatórias  - nas áreas da saúde, educação e saneamento – aponta que 59% dos planos, programas e projetos não foram concluídos. Segundo os procuradores do MPF, o dado foi repassado pelos técnicos do Ibama à Norte Energia em reunião no último dia 18 de abril.

“Os pareceres e relatórios dos servidores do Ibama apontando problemas ambientais ou sociais foram sistematicamente ignorados pela direção do Instituto. Tanto a Licença Prévia quanto a licença para os canteiros – inexistente na legislação - foram concedidas dessa forma, com caráter político, em vez de baseadas em análises técnicas ou jurídicas”, informa o MPF.

O procurador Cláudio Terre do Amaral, que também acompanha o caso de Belo Monte, declarou que a Norte Energia vem ignorando as exigências ambientais e sociais. “E mesmo assim vem obtendo licenças irregulares. Esperamos que dessa vez, o Ibama não cometa novas irregularidades e aja efetivamente para prevenir um desastre.”

A recomendação do MPF do Pará foi encaminhada ao presidente do Ibama, Curt Trennepohl, com o “alerta” de que o não cumprimento da presente recomendação “acarretará a adoção das competentes medidas judiciais com a igual responsabilização dos agentes públicos envolvidos”.