Energia
O Estado de S.Paulo
16/04/2015 10h50 | Atualizada em 16/04/2015 14h44
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir explicações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte.
Reportagem publicada hoje pelo Estado revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.
A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no
...O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir explicações ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre as mudanças feitas no contrato da hidrelétrica de Belo Monte.
Reportagem publicada hoje pelo Estado revela que uma alteração contratual feita pelo banco no financiamento de R$ 22,5 bilhões firmado com a hidrelétrica de Belo Monte livrou o consórcio Norte Energia, dono da usina, do pagamento de multa para o banco público, sanção que poderia chegar à cifra de aproximadamente R$ 75 milhões.
A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atraso desapareceram.
Segundo Felício Pontes, procurador do MPF no Pará, o banco será acionado para prestar esclarecimentos. O MPF quer ter acesso à ata da reunião que deliberou sobre as mudanças no cronograma, bem como ao contrato de financiamento e o termo aditivo que efetivou as mudanças. "O risco é de ter havido gestão temerária. Vamos pedir explicações", disse.
Hoje, em audiência no Senado, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que é natural ocorrer reprogramação nos pagamentos em projetos muito grandes. "Quando a empresa justifica, apresenta ao banco um cronograma e pede reestruturação, desde que peça antes do prazo, não é irregularidade", afirmou.
O atraso de Belo Monte foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado. O termo aditivo firmado com o BNDES traz, manuscrita, a data de 23 de outubro de 2014. No entanto, esse documento só passou a ter efetivo valor jurídico no último dia 23 de março deste ano, exatamente cinco meses depois. Só no mês passado o banco e a empresa fizeram o reconhecimento de firmas de seus representantes e o registro do documento no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos da Cidade do Rio de Janeiro.
Para o MPF, o caso será analisado por se tratarem de decisões que favorecem uma empresa privada, a partir da utilização de dinheiro público. A Norte Energia tem 49,98% de sua participação nas mãos da estatal Eletrobras. Os demais 50,02% estão diluídos entre as empresas Neoenergia, Cemig, Light, Vale, Sinobras e J.Malucelli, além de os fundos Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
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