O conteúdo do novo marco regulatório destinado à atividade da mineração brasileira, finalmente revelado pelo Ministério de Minas e Energia ontem, representou, aos olhos do setor privado, um avanço dentro do setor, mas que de alguma forma, pode ainda ser aprimorado em seus próximos passos.

Entre os principais pontos trazidos no documento, e que foram apresentados ontem por Edison Lobão, atual ministro da pasta, está a criação da Agência Nacional de Mineração, no lugar do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a exemplo do que ocorre em outras áreas como as de petróleo, energia, transportes e telecomunicações. Além disso, também será instituído o Conselho Nacional de Política Mineral.

"Considero adequada a criação tanto da agência, quanto do conselho, que vieram em ótima hora. Porém esperamos este o conselho seja uma fonte para a elaboração de políticas nacionais e de fomento que promovam a atividade da mineração", comentou com o DCI, Paulo Camillo Vargas Penna, diretor presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ao salientar que há ainda a necessidade de uma maior clareza em relação à participação e a contribuição do setor privado, dentro deste conselho. "Chegamos a pedir que estivesse fixado no corpo da nova lei, qual a participação que caberia a iniciativa privada dentro deste conselho, já que cabe a ela a exploração mineral", revelou.

De acordo com o presidente do Ibram a nova legislação, encaminha ontem pelo Ministro ao presidente da República, trouxe novidades que impactarão positivamente no sentido de desenvolver o setor, mas que carecem ainda da melhoria de alguns direcionamentos. "Temos ali questões como o prazo para as atividades de Lavra e da autorização de pesquisa", mencionou entre os pontos citados no Projeto que prevê um prazo de Lavra de 35 anos e cinco anos para a autorização de pesquisa.

Penna disse ainda que só teria como comentar os eixos centrais do marco regulatório apresentado ontem, pois quando conversou com a reportagem, se encontrava fora do País. Ele lembrou que o Ibram apresentou na última semana algumas propostas, as quais ele não sabe dizer se foram todas absorvidas.

Na mesma época, o DCI conseguiu acesso a uma carta do instituto, enviada ao Ministério de Minas e Energia, cobrando a formatação do texto do Projeto, sendo que com base no que havia sido apresentado até aquela época, o instituto questionava cerca de 10 itens da proposta do governo.

Considerando outros itens que o executivo do Ibram avaliou como positivos está a instituição da atividade da mineração como de utilidade pública, o que para ele, sob o ponto de vista jurídico e vontade política será de grande valia ao setor. "Também foi colocado que a concessão mineral se transforma como garantia real", acrescentou.

Sob o aspecto geral do conteúdo da nova lei, o presidente do Ibram disse que de maneira geral o modelo de legislação tem boas qualidades, mas com pontos que podem ser melhorados. Vale lembrar que o conteúdo do marco regulatório deve passar ainda pela Casa Civil e ir ao Congresso Nacional, o que possibilita a inclusão de novos direciomentos que poderão ser fruto de um novo processo de negociação, a partir do passo de ontem.