Os parlamentares querem que a mudança da Cefm, prevista na Medida Provisória 563, aprovada ontem pelo Senado, seja mantida.

A MP, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), alterou a forma de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ). Pela MP, o pagamento desses tributos passa a se basear em valores de mercado e não em valores faturados pelas empresas. O que as bancadas mineira e paraense querem é que a Cfem tenha o mesmo tratamento.

O texto da emenda foi relatado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para sancionar a lei. A preocupação dos parlamentares é que o texto relativo à Cefm seja vetado pelo Planalto.

“Nunca tivemos uma articulação tão consistente entre Minas Gerais e Pará”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG). “Não queremos nenhum benefício, mas aquilo que é justo. Temos que nos movimentar para que a presidente não vete essa emenda. Ou a presidente atende o pleito dos Estados ou o pleito das mineradoras. E essa a questão que está em jogo”, afirmou.

Aécio disse ainda que nas próximas semanas pretende colocar em votação o seu projeto de lei, que altera radicalmente os índices de cobrança da Cfem. A proposta enfrenta resistências no governo, que neste momento trabalha para concluir a revisão do marco regulatório da mineração.