O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5829/19, que institui o novo marco legal da geração de energia limpa descentralizada.

O texto aprovado oferece mais segurança jurídica aos investidores e consumidores e promove o desenvolvimento do setor de energia renovável no país, além de diminuir a pressão sobre o sistema elétrico nacional com a diversificação da matriz energética brasileira. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.

Na última semana, Governo Federal, parlamentares e entidades do setor elétrico, entre elas o INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), chegaram a um consenso sobre o texto final do projeto de lei, que cria regras para consumidores que geram a própria energia a partir de centrais de geração de fontes renováveis, instaladas próximo aos pontos de consumo e com capacidade reduzida, a chamada Geração Distribuída, que em sua maioria utiliza painéis fotovoltaicos.

O presidente do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa), Heber Galarce destaca que a aprovação do projeto, após mais de dois anos de debates, trará mais segurança jurídica e regulatória para o setor, o que estimula o crescimento sustentável do setor elétrico como um todo no Brasil.

"Com a aprovação da matéria e a melhoria do ambiente de negócios, o setor de energia solar vai atrair ainda mais investidores e gerar mais empregos em meio à crise econômica atual. A previsão é que o PL deve resultar na abertura de um milhão de novos postos de trabalho nos próximos 30 anos", afirma.

Dados do INEL apontam que, desde 2012, a energia solar já movimentou mais de R﹩ 38 bilhões em negócios e gerou mais de 224 mil empregos no país.

No entanto, mesmo com toda essa expansão, a fonte de energia solar representa pouco mais de 1% da matriz energética no Brasil. Segundo Galarce, o marco regulatório vai promover também a democratização do acesso à energia limpa no Brasil.

"O texto permite que todo cidadão brasileiro, independentemente de sua renda, tenha a possibilidade e viabilidade regulatória para acessar a Geração Distribuída", explica.