O governo adotará parâmetros similares aos definidos nas regras do pré-sal nos futuros leilões de áreas de mineração, conforme o novo marco regulatório do setor, que deverá ser enviado para o Congresso no próximo mês. Segundo a proposta do Ministério de Minas e Energia, vencerão os leilões a serem feitos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) as empresas que apresentarem maior bônus de assinatura, que tiverem investimento mínimo mais elevado e maior conteúdo local na sua cadeia de produção.

A meta deste último critério, conforme aconteceu para o petróleo, é substituir importações, estimulando a indústria nacional a fornecer máquinas e equipamentos para o setor, explica o secretário de Geologia e Mineração do ministério, Cláudio Scliar. Exemplos desses equipamentos são sondas, tratores e pequenos vagões, que circulam nas jazidas. Segundo ele, não haverá preocupação com o país de origem da companhia, mas apenas com o percentual de produtos e serviços nacionais na cadeia.

O Brasil exportou, em 2008, US$ 44 bilhões em minérios primários, segundo exposição feita ontem pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Nos dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a exportação de minério de ferro (o maior valor isolado do grupo) somou US$ 16,5 bilhões naquele ano. Conforme o ministério, a demanda global por minérios primários subirá 4% em média até 2014. Segundo a apresentação do ministro, "os bens minerais são estratégicos para a produção industrial e são fatores de segurança econômica para as nações".

Lobão e seu o secretário apresentaram ontem na Comissão de Minas e Energia da Câmara o novo código mineral. Segundo Lobão, ficará a cargo do ministério propor ao Conselho Nacional de Política Mineral - que deverá ser criado, à luz do Conselho Nacional de Política Energético, do setor elétrico - as áreas consideradas estratégicas e, portanto, que vão ser leiloadas para mineradores interessados.

O governo ainda não indicou, porém, qual será o critério objetivo para definir se determinada área é estratégica. Mas, segundo a apresentação do ministro, jazidas de lítio e potássio são exemplos de áreas estratégicas. As demais áreas mineradoras, não consideradas estratégicas, permanecerão livres para solicitações de pesquisa e lavra, como ocorre segundo a lei atual.

Também deverão a ir a leilão mais de 150 mil áreas onde não há atividade mineral ativa, disse Lobão. Conforme o novo marco legal, o governo terá mais poder para fazer caducar as licenças dessas áreas. "A norma atual tem uma série de procedimentos burocráticos centralizadores, que protelam essa ação", segundo Lobão. Questionado na Câmara se não se trataria de "estatização" do setor, o ministro afirmou que "não há intenção de se reestatizar, mas de colocar o mercado sob regras severas que atendam ao interesse nacional."

Segundo Lobão, as novas leis prevêem acabar com a especulação com licenças de mineração, pois os prazos para as empresas serão mais rígidos. O prazo será de 35 anos para exploração, com possibilidade de renovação. O prazo para pesquisa de lavra, conforme o projeto de lei, será de cinco anos, prorrogável por três.

Lobão afirmou que seu ministério - do qual reafirmou que se desligará até o fim do mês - mantém diálogos com o Ministério da Fazenda para rever a cobrança dos royalties da mineração, que varia de 0,5% a 3% sobre a receita bruta das empresas. "Acredito que em 30 dias teremos uma posição", disse.