Desde meados dos anos 2000, o forte apetite chinês por minério - principalmente de ferro - fez com que os investimentos globais no setor crescessem de forma vertiginosa, principalmente no Brasil. Porém, há cerca de cinco anos, a expectativa acerca de um novo marco regulatório no País criou um ambiente de incertezas para o investidor, que tem optado por postergar novos aportes. Isso já tem causado, inclusive, demissões, especialmente na pesquisa mineral, primeiro passo para o sucesso da atividade.

"Já notamos um arrefecimento de novos investimentos na atividade. Identificamos que, em geral, o interesse por todos os tipos de minério tem diminuído até que saia o novo marco regulatório", afirmou ao DCI a diretora de impostos do Centro de Energia e Recursos Naturais da EY (antiga Ernst & Young), Luciana Pires.

A analista explica que existe uma tendência mundial de redução das operações de fusões e aquisições em mineração devido à desaceleração do crescimento chinês. Neste cenário, as incertezas de um novo marco regulatório agravam a apreensão dos investidores no Brasil. "Até as questões que envolvem o código se definirem, não teremos grandes movimentações de investimentos", destaca Luciana.

E o primeiro passo para um projeto bem-sucedido de mineração, a pesquisa mineral, tem diminuído significativamente no Brasil. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), os requerimentos de pesquisa caíram de 30,4 mil, em 2011, para 24,9 mil no ano passado, um declínio de 18%.

"Grandes empresas de pesquisa já estão demitindo centenas de funcionários", afirma o advogado especializado em direito minerário, Bruno Feigelson, do escritório Ribeiro Lima. Ele diz que o cenário não está tão positivo para a venda de projetos. "Novos investimentos na atividade só seriam viáveis se houvesse uma segurança jurídica maior", destaca.

Para o presidente da FTI Consulting Brasil, Eduardo Sampaio, o investimento em mineração é de longo prazo, por envolver pesquisa, obtenção de licenças e um amplo período para implantação dos projetos. "Há uma certa tensão para se investir na atividade, hoje, no Brasil. Apesar do real desvalorizado e de grandes oportunidades, outros lugares do mundo também têm este cenário, porém, sem as incertezas do novo marco", afirma o executivo.

Sampaio destaca que o receio dos investidores de que a regra do jogo possa mudar a qualquer momento tem suspendido novos aportes. "Pé no freio é a expressão para investimentos em mineração, atualmente, no País", diz.

A diretora da EY pondera que a valorização do dólar representa um prêmio às mineradoras brasileiras de cerca de 3%, hoje, considerando o preço spot chinês. No entanto, este fator isolado não garante investimentos. "Os projetos já em operação estão se beneficiando do câmbio atual, mas novos aportes levam em conta outros fatores", diz Luciana.

O principal deles, segundo a analista, é a mudança prevista no novo código da questão da prioridade no requerimento de áreas de pesquisa mineral. "A dinâmica global da mineração é baseada no princípio da prioridade. Estabelecer novas regras como licitações e chamada pública impediria novos aportes", explica Luciana.

Grandes investidores da pesquisa mineral brasileira, as empresas canadenses têm sofrido com o ambiente global mais desafiador. Segundo a EY, o valor das ações das juniores canadenses listadas na Toronto Stock Exchange caiu 45% só em 2013. O Brasil contribui para este quadro na medida em que gera dificuldades para a obtenção de recursos para financiamentos de pesquisas minerais no País.

Inclusive, estimativas de mercado dão conta de que houve um declínio significativo da captação na bolsa do Canadá para o Brasil, em 2013. "As junior companies estão com o caixa vazio", diz Feigelson. O advogado destaca que, hoje, não existe segurança de prazos para projetos de mineração no País. "Alguns elementos não dependem do Estado, como preços de commodities. Mas estabilidade das regras, sim", afirma.