O consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, foi autuado nesta sexta-feira pelo Ibama por atrasos na implantação do Projeto Básico Ambiental (PBA) e multado em R$ 7 milhões. O PBA é um conjunto de 14 planos, 54 programas e 86 projetos impostos como condicionantes na emissão da licença de instalação da obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Norte Energia vai recorrer da autuação. O grupo informou em nota que adotará os procedimentos administrativos cabíveis, por exemplo, interpondo recurso.

Além da aplicação da multa, o Ibama exige da Norte Energia um plano de ação para regularizar o cronograma dos programas ambientais. A empresa afirma, porém, que o próprio Ibama teria reconhecido na autuação que os problemas não implicam “reflexos ambientais negativos”.

A Norte Energia destaca que a notificação não implica suspensão da licença de instalação, emitida em junho do ano passado, e que as obras do empreendimento seguem seu curso normal.

A construção da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, no Pará, é a construção mais polêmica do país, do ponto de vista ambiental. Desde 2006, quando o governo decidiu reduzir o lago formado pela barragem para que a usina fosse construída, o Ibama já emitiu 120 diferentes documentos sobre a obra.