Uma emenda à Medida Provisória (MP) 605 pode abrir a possibilidade dos investidores de nove projetos de usinas hidrelétricas licitadas há mais de dez anos e que nunca saíram do papel devolverem à União as concessões e desistirem do negócio.

A MP está na Câmara dos Deputados e pode ser votada hoje, segundo a Abiape. Depois, terá de passar pelo Senado. Caso seja aprovada, será dado prazo de 30 dias para a devolução das concessões após a publicação do texto.

A Abiape (Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia) disse hoje que os investidores receberam a informação de que a emenda foi incluída no texto final da MP. As usinas ainda não têm licença para instalação -os ativos foram licitados antes da entrada em vigor do atual marco regulatório do setor, em 2004.

Na época, as licitações podiam ser feitas sem que as hidrelétricas tivessem a licença prévia que atesta a viabilidade ambiental das obras.

Se as concessões forem devolvidas, a União poderá voltar a licitar os ativos a novos investidores. Os empresários, no entanto, alegam que alguns projetos estão em fase final de licenciamento.

"Estamos discutindo esses projetos há mais de dez anos, fizemos investimentos e as adaptações que foram pedidas", afirma Cristiano Amaral, vice-presidente da associação.

Segundo ele, foram gastos, por exemplo, cerca de R$ 60 milhões com engenharia e estudos de ambiente na usina hidrelétrica Santa Isabel, projetada para ser construída no rio Araguaia, na divisa dos Estados do Tocantins e Pará.

"Sem a licença prévia não é possível dar início nem sequer à demarcação da área de construção da usina ou estabelecer o cronograma da obra", afirma o presidente da Abiape, Mário Menel. Seriam investidos R$ 10 bilhões na construção dessas usinas, que teriam capacidade de quase 2.000 megawatts, segundo a associação.