A gravidade do vazamento de óleo no Golfo do México acabou forçando o governo brasileiro a alterar, na última hora, o marco regulatório do pré-sal. Diante da repercussão do acidente, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu destinar parte dos recursos do Fundo Social, uma espécie de poupança do pré-sal, para prevenção e combate de possíveis incidentes.

"É preciso prevenir catástrofes e fazer um trabalho ambiental mais forte", justificou Jucá, ao explicar por que resolveu incluir o meio ambiente, de maneira genérica, como uma das áreas que poderão ter programas e projetos financiados com o dinheiro do Fundo Social.

Na proposta original do Planalto, enviada para o Congresso em setembro passado, não havia reserva de recursos que pudesse ser utilizada especificamente no combate de incidentes na exploração de petróleo e gás em águas profundas, conforme mostrou o Estado na edição de domingo.

A Petrobrás, que será a operadora única dos blocos do pré-sal, tem tido atuação conservadora no que diz respeito à segurança de suas operações por conta dos três acidentes ocorridos no início dos anos 2000: naufrágio da plataforma P-36 na Bacia de Campos e vazamentos na Baía de Guanabara e no Rio Paraná.

Apesar dos investimentos feitos desde então, um incidente no projeto piloto da estatal em Tupi gerou dúvidas sobre o uso dos atuais equipamentos nas profundidades do pré-sal. O episódio, em julho passado, não gerou danos ambientais, mas acendeu a luz amarela sobre a necessidade de desenvolvimento de novas tecnologias para garantir a segurança das operações.

Além da destinação de recursos para o ambiente, parlamentares fizeram outra alteração. A Petrobrás e as empresas que participarem dos consórcios serão obrigadas a apresentar um plano de contingência relativo a acidentes por vazamento de petróleo, gás e derivados.