O governo vai distribuir nesta semana R$ 2 bilhões para que deputados engordem suas emendas ao Orçamento deste ano, mas, em troca, o Palácio do Planalto vai cobrar uma tramitação ágil e "suave" do mais recente pacote de medidas econômicas.

Nesta terça-feira, 18, a presidente Dilma Rousseff anuncia o novo Código de Mineração, que deve dinamizar o setor, na visão do governo.

Este será o 20.º pacote com medidas para estimular a economia anunciado na gestão Dilma, e o primeiro a contar com uma estratégia diferente.

Além do dinheiro que será liberado do Orçamento para as emendas parlamentares, o Palácio do Planalto vai evitar fazer do código uma medida provisória, o que obrigaria o Congresso Nacional a discutir rapidamente - o pacote de hoje será enviado aos parlamentares sob a forma de projeto de lei.

O governo aposta que o código vai desatar investimentos represados desde o fim de 2011, quando os pedidos de lavra - que permitem que as mineradoras iniciem as operações - foram suspensos.

Regras

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo no fim de maio, o novo código vai alterar todo o marco regulatório do setor no Brasil. O objetivo central do governo é aproximar as regras daquelas vigentes no modelo de petróleo e gás, onde são definidos blocos de exploração que são licitados às empresas e depois fiscalizadas por uma agência reguladora.