Medida, aliada a redução de encargos setoriais, derrubará tarifas para o consumidor. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acaba de anunciar oficialmente que os contratos de concessão de usinas, linhas de transmissão e concessionárias de distribuição de energia que vencem a partir de 2015 serão prorrogados mediante condições estabelecidas pelo governo. Caso os atuais concessionários não tenham interesse em continuar prestando esses serviços, haverá licitação dos ativos.

A medida será viabilizada por meio de uma Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff. A medida vem aliada a mudanças nos encargos setoriais CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A CCC será extinta, enquanto a RGR terá mudanças e a CDE será reduzida para 25% do que é hoje. Para compensar, a União fará aportes anuais de R$3,3 bilhões por meio de créditos junto ao setor.

"Essas medidas representarão aumento do poder aquisitivo da população, com redução drástica do custo de produção e da conta de luz do consumidor. A redução será em média de 16% (para residências) a 28% (para a indústria)", afirmou o ministro Lobão, para quem as medidas são "históricas" e representam "uma revolução".

A energia vinculada às usinas cujas concessões venceriam serão destinadas às distribuidoras de energia e a prorrogação dos contratos será por 30 anos para as hidrelétricas e 20 anos para as térmicas. As renovações também serão adiantadas, para que os efeitos sejam sentidos já em 2013.

É prevista uma redução média de 20,2% nas tarifas cobradas pelas distribuidoras. Desse montante, 7% será por conta de aportes da União e redução de encargos, enquanto o restante, 13,2%, virá da nova tarifa com a renovação das concessões devido ao fato de os ativos já estarem amortizados.

A presidente Dilma Roussef afirmou não ter dúvidas de que a decisão é "histórica" e representa "a maior redução de tarifas de energia já feita" no País. "Essas reduções poderão ser ainda maiores, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), concluir os estudos, em março, e apresentá-los numericamente, no que diz respeito aos contratos de concessão que vencerão entre 2016 e 2017", apontou.