O processo de licenciamento da futura Ferrovia EF-118, também conhecida como parte do chamado Anel Ferroviário do Sudeste, pode sofrer novos atrasos devido a exigências arqueológicas estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A ferrovia é considerada estratégica para a logística nacional e tem como objetivo criar um novo corredor ferroviário ligando o Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense, ao sistema da Estrada de Ferro Vitória-Minas, no Espírito Santo.

O trecho previsto possui aproximadamente 246 quilômetros de extensão e deverá atravessar municípios dos dois estados, fortalecendo a integração entre portos, áreas industriais e corredores de exportação.

O empreendimento é visto pelo setor ferroviário como uma das principais obras estruturantes em discussão atualmente no país.
Entretanto, novas exigências relacionadas ao patrimônio arqueológico podem impactar significativamente o cronograma do projeto.

O IPHAN passou a exigir que sejam realizados levantamentos arqueológicos em uma faixa de até 500 metros para cada lado do futuro traçado ferroviário.

Na prática, isso significa que equipes especializadas precisariam percorrer milhares de hectares de propriedades rurais, áreas de vegetação, pastagens e diferentes tipos de terreno em busca de vestígios arqueológicos, objetos históricos ou indícios de ocupações humanas antigas.

A exigência gerou preocupação entre técnicos da Infra S.A., estatal responsável pelos estudos e pela modelagem inicial do projeto, além de integrantes do Ministério dos Transportes.

De acordo com informações apresentadas pela estatal, apenas um dos segmentos analisados, entre os municípios de Anchieta e Presidente Kennedy, no Espírito Santo, demandaria pesquisas arqueológicas em uma área superior a 7.300 hectares.

A dimensão equivale a várias vezes a área da ilha principal do arquipélago de Fernando de Noronha.

A estatal argumenta que, tradicionalmente, levantamentos dessa natureza costumam concentrar-se na chamada Área Diretamente Afetada (ADA) pela obra, normalmente limitada a uma faixa entre 30 e 50 metros de cada lado da ferrovia.

O novo entendimento do IPHAN, porém, amplia a análise para a chamada Área de Influência Direta (AID), abrangendo impactos indiretos e potenciais sobre o patrimônio arqueológico.

Do ponto de vista da preservação histórica, especialistas reconhecem que o papel do IPHAN é fundamental.

O Brasil possui um patrimônio arqueológico extremamente rico e muitas descobertas importantes ocorreram justamente durante obras de infraestrutura.
A legislação brasileira determina que empreendimentos de grande porte realizem estudos para identificar e proteger eventuais sítios arqueológicos antes do início das intervenções.

Entretanto, o caso da EF-118 reacendeu um debate antigo dentro do setor ferroviário.

Diversos profissionais ligados à infraestrutura argumentam que, embora necessárias, algumas exigências acabam se tornando excessivamente amplas, elevando custos, aumentando prazos e criando dificuldades operacionais que podem comprometer a implantação de projetos considerados estratégicos.

Essa percepção não é exclusiva da EF-118. Em diferentes momentos, iniciativas relacionadas à preservação de ferrovias históricas, reativações de linhas desativadas, restauração de estações ferroviárias e implantação de novos empreendimentos sobre antigos leitos ferroviários também enfrentaram e enfrentam processos complexos envolvendo autorizações patrimoniais.

A primeira ferrovia do Brasil, a Estrada de Ferro Mauá, é um destes casos.

Entre pesquisadores e entidades do setor ferroviário, existe frequentemente a avaliação de que o tratamento dado pelo IPHAN às questões ferroviárias nem sempre acompanha as particularidades técnicas e operacionais desse tipo de infraestrutura.

Críticos defendem que seria necessário desenvolver procedimentos mais específicos para empreendimentos ferroviários, conciliando de forma mais eficiente a preservação do patrimônio histórico com as necessidades de expansão e modernização da malha nacional.

Por outro lado, o IPHAN sustenta que suas exigências seguem rigorosamente a legislação vigente.

Em nota citada pela Folha de São Paulo, o instituto informou que as solicitações decorrem da aplicação de uma nova instrução normativa publicada em 2025, que ampliou a análise preventiva dos impactos sobre o patrimônio arqueológico.

Segundo o órgão, a metodologia adotada busca identificar não apenas sítios arqueológicos já conhecidos, mas também áreas com potencial de ocorrência de vestígios históricos ainda não catalogados.

A Infra S.A., por sua vez, afirma que não questiona a importância da proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

O objetivo da estatal é discutir uma metodologia considerada mais proporcional à realidade operacional de um empreendimento ferroviário linear de grande extensão.

A proposta defendida pela empresa prevê pesquisas de campo mais detalhadas na área efetivamente ocupada pela ferrovia, enquanto regiões mais distantes do eixo da obra seriam avaliadas por meio de levantamentos bibliográficos, estudos históricos, bases de dados existentes e análises de potencial arqueológico.

Outro ponto levantado pela estatal diz respeito à necessidade de obter autorização de centenas de proprietários rurais para acesso às áreas abrangidas pela nova exigência, fator que pode representar um desafio adicional para a execução dos estudos.

Enquanto as discussões técnicas prosseguem entre a Infra S.A. e o IPHAN, o projeto da EF-118 também aguarda outras etapas regulatórias, incluindo a análise do edital pelo Tribunal de Contas da União. A expectativa mais recente do Ministério dos Transportes aponta para publicação do edital nos próximos meses e realização do leilão ainda em 2026.