Projeções inéditas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontam que, em 2025, os novos investimentos gerados pelo setor fotovoltaico poderão ultrapassar a cifra de R$ 39,4 bilhões, incluindo as usinas de grande porte e os pequenos e médios sistemas em telhados, fachadas e terrenos.

Segundo a avaliação da entidade, a fonte solar fotovoltaica deverá gerar mais de 396,5 mil novos empregos no próximo ano, espalhados por todas as regiões do Brasil, além de proporcionar uma arrecadação extra de mais de R$ 13 bilhões aos cofres públicos.

Pela projeção, em 2025, serão adicionados mais de 13,2 gigawatts (GW) de potência instalada, chegando a um total acumulado de mais de 64,7 GW, o equivalente a mais de quatro usinas de Itaipu e que representam um crescimento de mais de 25,6% sobre a potência solar atual do País (hoje em 51,5 GW).

Dos 64,7 GW acumulados para o final de 2025, 43 GW serão provenientes de pequenos e médios sistemas instalados pelos consumidores nas residências, pequenos negócios, propriedades rurais e prédios públicos, que representarão 66% do total acumulado da fonte, enquanto 21,7 GW estarão em grandes usinas solares, que representarão 34% do total acumulado.

Dentre as prioridades da entidade para 2025, destaca-se a urgência da solução dos desafios enfrentados pela geração distribuída solar com as alegações de inversão de fluxo de potência, tão prejudiciais aos consumidores e às operações do segmento.

Neste sentido, a associação defende a aprovação do Projeto de Lei nº 624/2023, que institui o Programa Renda Básica Energética (REBE). Além de beneficiar famílias em condição de pobreza energética, este PL atualiza a Lei nº 14.300/2022, corrigindo restrições de conexão às redes de distribuição, que atualmente inviabilizam milhares de sistemas de geração distribuída solar e prejudicam o direito do consumidor de investir em seu sistema de geração própria solar.

⁠Em relação às atualizações na Lei nº 14.300/2022, a Absolar recomenda aprimoramentos à Lei, para determinar, de forma clara e objetiva, que as concessionárias ou permissionárias de distribuição de energia elétrica atendam às solicitações de acesso das unidades consumidoras com geração própria renovável, sem restringir ou limitar a injeção de eletricidade nas redes.

Já na eventualidade de limitações ou restrições da infraestrutura elétrica, deve ser claramente explicitada a responsabilidade direta das distribuidoras de apresentar estudos técnicos que comprovem estas situações, com todas as informações elétricas pertinentes.

Outra prioridade é o cálculo dos benefícios e custos da geração distribuída (GD), pela ANEEL, seguindo as diretrizes publicadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), pela Resolução CNPE nº 002/2024. Tais diretrizes estão em linha com a determinação da Lei nº 14.300/2022, que estabelece que todos os benefícios da GD sejam corretamente identificados, calculados e incorporados nas análises.

Na geração centralizada solar, também há desafios. Uma das prioridades é o chamado constrained-off, ou seja, cortes de geração determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), sobre os quais os empreendedores não possuem controle e nem responsabilidade.

Recentemente, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a compensação, na forma da lei, sem as restrições inauguradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), dos cortes de geração. A medida marca um passo relevante para restabelecer a segurança jurídica, regulatória e financeira das empresas do setor de renováveis, bem como pode pavimentar investimentos no segmento.

A garantia de ressarcimento aos geradores pelos cortes de geração determinará o ritmo do crescimento da energia solar, um motor de transformação econômica, social e ambiental para o Brasil, e fundamental para o cumprimento dos objetivos de transição energética assumidos pelo Brasil em compromissos internacionais.

O CEO da Absolar, Rodrigo Sauaia, alerta que o ano de 2025 será cheio de desafios, por conta do cenário macroeconômico desfavorável, da desvalorização do real e da tendência de alta do juros.

“Mesmo diante destas turbulências, o setor solar fotovoltaico brasileiro segue comprometido com a transição energética sustentável do Brasil. O crescimento da energia solar fortalece a sustentabilidade, alivia o orçamento das famílias e amplia a competitividade dos setores produtivos brasileiros, fatores cruciais para alavancar a economia nacional e para o atingimento dos compromissos ambientais do país”, diz.

“Na prática, o avanço da energia solar se traduz em geração de emprego e renda, atração de investimentos, diversificação da matriz elétrica e benefícios sistêmicos para todos os cidadãos. O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta e, com boas políticas públicas, pode assumir cada vez mais protagonismo neste processo de transição energética e combate ao aquecimento global”, explica, Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.