O projeto de privatização da Sabesp, enviado há duas semanas pelo governador Tarcísio de Freitas à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), já recebeu 173 emendas de deputados propondo alterações no texto, incluindo até a reestatização da companhia caso as metas não sejam cumpridas.

A deputada estadual Solange Freitas, integrante da base governista na Alesp, propôs uma cláusula de reestatização caso as metas de universalização do saneamento básico não sejam atingidas até 2029, conforme anunciado pelo governo estadual.

“A presente emenda busca assegurar que caso a nova gestão da empresa não consiga atingir as metas (o motivo da desestatização), deverá ser possível reestatizar a empresa, nos mesmos moldes da desestatização”, justificou a deputada.

Também integrante da base governista, o deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) propôs a redução tarifária para pessoas com transtorno do espectro autista, portadores de deficiência e idosos acima dos 65 anos que recebem até três salários-mínimos.

Outro deputado da base aliada de Tarcísio, Tenente Coimbra apresentou uma emenda que pede a garantia de manutenção do emprego de funcionários que já atuavam na Sabesp após a privatização.

Projeto de privatização – O projeto de lei, entregue à Alesp em 17/10, prevê destinar 30% do valor líquido obtido com a venda das ações do governo para criar um fundo que terá, entre outros objetivos, o propósito de auxiliar na redução da tarifa de água.

As ofertas de ações da Sabesp serão no modelo follow-on, com um acionista de referência. O Estado, que atualmente detém 50,3% das ações da companhia, deixará de ser o acionista majoritário. O projeto prevê que o governo paulista mantenha entre 15% e 30% das ações.

O texto também determina que o governo estadual manterá uma golden share (“ação de ouro”, na tradução livre), o que concede ao governo paulista o direito de vetar decisões tomadas pela empresa.

Para que o projeto de lei seja aprovado na Alesp, o governo precisará de um mínimo de 48 votos dos 94 parlamentares.