Programada inicialmente para dezembro de 2009, a concretagem da laje do edifício do reator de Angra 3, marco inicial das obras do projeto, só deve ocorrer no próximo mês. Uma série de motivos provocou o novo atraso do cronograma, entre os quais a demora na conclusão das discussões com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a revisão do valor do contrato de obras civis e a finalização do procedimento de impermeabilização do canteiro de obras ao final do ano passado. Com isso, o superintendente de Gerenciamento de Empreendimentos da Eletronuclear, Luiz Manuel Messias, mantém a estimativa de entrada em operação da usina em 2015, mas dificilmente cumprindo a previsão de começar a gerar energia em maio.

Apesar da nova data, a concretagem da laje do edifício do reator ainda depende da obtenção da licença de construção da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). A expectativa é de que, nas próximas semanas, a CNEN libere uma licença parcial, que permitiria o início das obras de Angra 3. "Técnicos da comissão devem visitar o canteiro da usina, dentro de alguns dias, para avaliar o trabalho de impermeabilização que foi executado", diz Messias. A tendência, segundo o executivo, é de que a CNEN libere licenças parciais para cada etapa de construção do empreendimento. "A experiência de Angra 1 e 2 mostra isso", justifica.

As obras poderiam ter começado antes mesmo de dezembro de 2009 senão fossem as dificuldades enfrentadas pela Eletronuclear nos últimos meses. Messias diz que a empresa perdeu um tempo considerável no cronograma com a demora na obtenção da licença do uso do solo, concedida em março pela prefeitura de Angra dos Reis (RJ) após um longo processo de discussão. Outro ponto que provocou atrasos no projeto foram as discussões com o TCU sobre a revisão do valor do contrato da obra civil de Angra 3, firmado com a Andrade Gutierrez em 1983. O acordo com o TCU, que resultou na redução de R$ 120 milhões no valor do contrato, para R$ 1,3 bilhão, foi concluído em novembro de 2009 após análise do plenário do órgão.

Enquanto não obtém a autorização para executar o marco inicial de Angra 3, Messias diz que a Eletronuclear realiza as atividades preparatórias que antecedem a fase de construção da usina, como a instalação das centrais de concreto, a instalação da oficina de manutenção, a construção da cantina da obra, entre outras ações. "Não temos autorização para realizar as obras ligadas aos prédios nucleares. Mas podemos realizar outras ações de preparação", explica Messias.

Além disso, a estatal trabalha nas renegociações dos contratos assinados com os fornecedores de equipamentos na década de 1980. Entre os acordos em revisão estão os com a Areva, com a Confab, com a Bardella, com a Nuclep e com a Empresa Brasileira de Solda Elétrica. "Até o final do mês, devemos lançar novos editais para a contratação dos serviços de engenharia e dos serviços de suporte à atividade do proprietário", acrescenta o executivo. Hoje, a empresa ainda trabalha com o orçamento de R$ 8,5 bilhões para a construção da termelétrica. Messias, porém, admite que esse valor deve ser atualizado com o passar do tempo.

O prazo de construção de Angra 3 é estimado pela Eletronuclear em 5,5 anos. No cronograma anterior, as obras começariam em dezembro de 2009, com a usina entrando em operação em maio de 2015. Com a nova previsão de iniciar as obras em fevereiro deste ano, o executivo admite ser pouco provável que a térmica produza energia a partir de maio de 2015. "Por ser uma obra de 5,5 anos, podemos minimizar um eventual atraso, recuperando um mês de trabalho", pondera. Messias diz que isso, porém, irá depender da obtenção das licenças nos prazos previstos e das empresas contratadas para executar o serviço. "O mercado de bens e serviços está voltado para a Petrobras. Temos que esperar a resposta das empresas", afirma.

Em relação à estrutura financeira para viabilizar Angra 3, 2009 foi marcado por boas notícias para a Eletronuclear. Em outubro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a ampliação do endividamento da Eletrobrás de R$ 3,5 bilhões para R$ 12,04 bilhões, sendo que R$ 6,8 bilhões dos recursos adicionais autorizados serão utilizados nas obras da usina nuclear. Outro ponto positivo foi a definição pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de que a produção de Angra 3, que possui uma capacidade instalada de 1,35 mil MW, será comercializada como energia de reserva (ou seja, para todos os consumidores do sistema, sejam cativos ou livres).

"A definição do modelo de venda da energia facilita principalmente na definição do acesso dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)", diz Messias. Além do banco de fomento, bancos estrangeiros devem financiar o projeto, que também deverá contar com recursos próprios da Eletrobrás. "Para o início das obras da usina, temos garantido um empréstimo-ponte de R$ 350 milhões com a Eletrobrás", acrescenta o executivo.