Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que muda a divisão dos royalties do petróleo, ocorrida durante sessão do Congresso Nacional encerrada na madrugada desta quinta-feira, os estados e municípios não produtores do pré-sal ampliarão o percentual desses recursos de 8,75% para 40%. A redistribuição vale, inclusive, para os contratos já em vigor, gerando insatisfação dos principais estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), que terão seus recursos reduzidos de 26,25% para 20%.

Este cenário, contudo, ainda pode mudar, uma vez que os estados produtores já anunciaram que ingressarão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal Federal (STF). Até que haja uma decisão da Justiça, ficará valendo a proposta inicial de alteração da lei, que prevê uma distribuição mais igualitária dos royalties entre todos os estados. "Acho que não deve demorar muito para que haja uma decisão. Se for pela via judicial, deve levar pelo menos seis meses, pois as discussões praticamente começaram agora. Mas, considerando o viés político, podem haver negociações entre as bancadas (da Câmara dos Deputados e do Senado Federal) que resultem em uma decisão em um prazo menor", avalia Bruno Iughetti, consultor de energia, combustíveis e portos.

Na opinião do especialista, os vetos da presidente Dilma deveriam ser mantidos, respeitando os contratos já em vigor, mas prevendo uma distribuição mais justa dos recursos entre todos os estados nos contratos futuros. "Por uma questão de justiça, acredito que os contratos que estejam em vigor não deveriam ser alterados. Para todos os demais contratos que viessem a ser celebrados, na minha opinião, haveria uma distribuição proporcional dos royalties entre todos os estados, produtores e não produtores. Acredito que a tendência é que o STF mantenha o veto oferecido pela presidente Dilma", afirma.

Distribuição

40% por cento é a parcela que os estados e municípios não produtores passarão a receber, conforme o texto original aprovado pelo Congresso