A previsão foi feita pelo chefe da Coordenadoria de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Marcelo Mafra. "Vemos a possibilidade de aplicação de multas em série", afirmou Mafra, que participa nesta sexta-feira do Fórum de Executivos de Conteúdo Local, organizado pela Conceito Seminários em São Paulo.

O alerta é sustentado na fiscalização trimestral feita pela ANP, a partir de dados enviados pelas detentoras do direito de exploração. Esse material mostra que atualmente o nível de conteúdo local está entre 25% e 30%, abaixo da meta estabelecida pela ANP para projetos de Exploração de 55% em áreas com mais de 100 metros de profundidade. No caso da área de Desenvolvimento, a taxa média prevista pela ANP é de 65% de conteúdo local.

Sem dar detalhes de qual o porcentual de empresas que não se enquadram nos limites previstos nas rodadas de licitação, Mafra afirmou que o prazo dos primeiros contratos assinados nas rodadas citadas se encerra no final de 2012. Com isso, as primeiras multas devem ser aplicadas pela ANP ainda este ano.

O cálculo do valor da multa depende do porcentual proposto pela companhia vencedora da rodada e do valor apresentado ao final do prazo para que a empresa demonstre interesse ou não em explorar comercialmente determinada área, destacou Mafra. Uma empresa cujo contrato está estimado em R$ 300 milhões e o porcentual de conteúdo local está estabelecido em 60%, por exemplo, deveria ter R$ 180 milhões em conteúdo local. Na eventualidade de a taxa efetiva ficar em apenas 30%, a multa seria cobrada sobre os 30% restantes. O porcentual da multa sobre esse valor, contudo, é exponencial, com início em 60% e podendo chegar a 100%. Ou seja, no melhor dos cenários para a empresa, a multa alcançaria R$ 54 milhões.

A razão para o não cumprimento das metas propostas, segundo Mafra, decorre de uma combinação de fatores. Entre eles estaria desde a indisponibilidade de equipamentos no mercado doméstico até a decisão de empresas de importarem por conta própria um produto que poderia ser adquirido no Brasil. A situação depende de cada setor, explicou. "O processamento e interpretação de dados sísmicos, por exemplo, é muito forte no Brasil. Por outro lado, não há sondas nacionais, mas já estamos começando a construir (sondas)", destacou.

De acordo com dados apresentados pelo representante da ANP, as rodadas 7, 9 e 10 - a 8a rodada foi suspensa por decisão judicial - reúnem investimentos previstos de R$ 19,5 bilhões. "Vamos começar a fiscalização neste ano e vemos um cenário de descumprimento das metas oscilando entre 20 e 30 pontos porcentuais. Mas estamos falando de uma fotografia atual (dos dados disponíveis)", afirmou Mafra, em referência à diferença entre os números atuais captados pela ANP e a meta estabelecida pelos vencedores das concorrências realizadas entre 2005 e 2008. Conforme estabelecido na concorrência organizada pela ANP, o prazo para declaração de interesse de exploração da área vence em sete anos, e por isso a fiscalização acontecerá a partir de 2012.

Mafra destacou que nas rodadas 5 e 6, realizadas entre 2003 e 2004, foram aplicadas multas sobre operações de 70 blocos, das quais 69 foram pagas em primeira instância com desconto de 30%. Ao todo, oito operadores não cumpriram as exigências previstas nessas rodadas, cuja adoção da política de conteúdo local era inicial. Desde a primeira rodada de licitações, realizada em 1999, a ANP já ofertou mais de 3.500 blocos em 21 bacias sedimentares e um total de 730 a 750 blocos foram arrematados.