A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 316/10, que permite que a estatal de energia Copel participe de consórcios tanto de forma majoritária quanto minoritária.

Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do Paraná, a nova possibilidade já deve ser colocada em prática no leilão de geração de energia de 17 de dezembro, quando cinco usinas hidrelétricas serão disputadas, entre elas Teles Pires (MT), empreendimento que a estatal já confirmou interesse.

A Copel também pode ampliar sua matriz energética, realizando parcerias com outras empresas em projetos de energia eólica ou termelétrica, por exemplo, disse a assessoria.

O Projeto de Lei altera o nono artigo da Lei 1.394, de 11 de novembro de 1953, que afirma que a companhia pode participar de atividades na área de geração de energia, entre outras, "de preferência, majoritariamente ou presente no grupo de controle de consórcios ou companhias com empresas privadas e fundos de pensão e outros entes privados".

A participação pode ocorrer em "licitações de novas concessões e/ou em sociedades de propósito específico já constituídas para a exploração de concessões já existentes, que tenham sido consideradas além das características gerais dos projetos, os respectivos impactos sociais e ambientais".

Desta forma, a Copel, mesmo diante da recomendação de "preferência", pode participar de futuros leilões de energia na qualidade de sócia minoritária em um consórcio.

Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o projeto está em fase de redação final e será encaminhado para sanção do governador Orlando Pessuti (PMDB). O prazo para encaminhamento ao governo estadual é de 15 dias, assim como o prazo para a sanção.