Ao longo dos anos, o transporte aeroviário vem se tornando um importante mercado para o país, com ampliação de rotas e concessões para a iniciativa privada, superando um cenário de dificuldades econômicas, falência de empresas e, inclusive, paralisações ocasionadas pela pandemia.

Em pouco mais de uma década, o programa federal de concessões aeroportuárias já repassou 59 aeroportos à iniciativa privada, segundo dados do Ministério de Portos e Aeroportos (MPA). Nesse período, foram investidos mais de R$ 26 bilhões nos terminais concedidos, com previsão de aportes adicionais de R$ 21 bilhões em investimentos contratados.

De acordo com Fábio Carvalho, CEO da instituição sem fins lucrativos ABR (Aeroportos do Brasil), os aeroportos federais operados pela iniciativa privada atualmente respondem por 93% dos passageiros transportados e 99% da carga aérea movimentada. “Desde o início das concessões, a gestão privada vem provendo investimentos que permitiram que os aeroportos do Brasil atingissem nível internacional de excelência”, acentua.

Carvalho, da ABR: Brasil atingiunível internacional de excelência

Como se vê, o cenário é positivo, mas também embute alguns desafios. “Hoje, o desafio é atrair mais companhias aéreas para o país e, assim, diversificar os operadores e rotas, criando melhores condições para a oferta de voos”, diz Carvalho. “Ou seja, mais destinos significam preços menores.”

De acordo com Thiago Nykiel, diretor executivo da Infraway Engenharia, por volta de 2010 o país enfrentava graves problemas de capacidade em seus terminais aeroportuários, tanto sobre o ponto de vista de infraestrutura do ar – que é onde trafegam as aeronaves – como do ponto de vista de terra – onde estão os passageiros.

“Quando o Brasil foi eleito para sediar a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 gerou-se uma preocupação muito grande para o governo, que já tinha feito uma análise estrutural do setor e concluído que muitos investimentos não poderiam ser executados ao longo do tempo, especialmente pela complicação estatal”, diz Nykiel. “Assim, a decisão do governo, na época, foi dar início ao projeto de concessões de aeroportos.”

Nykiel, da Infraway: projeto deconcessões garantiu avanço do setor

CONCESSÕES

Em 2011, ocorreu a primeira rodada de concessão de aeroportos, em Natal (RN), relativa ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (atualmente em processo de relicitação). Em seguida, passaram a ser licitados os aeroportos de maior relevância e em situação mais crítica de saturação. Em 2012, foram leiloados Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas – SP, também em relicitação) e Brasília (DF), seguidos em 2014 pelo Galeão (Rio de Janeiro – RJ) e Confins (Belo Horizonte – MG).

Em 2017, realizou-se a primeira licitação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sendo concedidos os aeroportos de Florianópolis (SC),

Fortaleza (CE), Porto Alegre (RS) e Salvador (BA). Em 2019, foram licitados mais 12 aeroportos, dessa vez agrupados em três blocos: Nordeste, com seis aeroportos – Recife (PE), Maceió (AL), João Pessoa (PB), Aracaju (SE), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE) –, Centro-Oeste, com quatro – Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, todos em Mato Grosso – e Sudeste, com dois – Macaé (RJ) e Vitória (ES).

“Essa última rodada concedeu à iniciativa privada aeroportos menores e menos rentáveis, conjuntamente com aeroportos de maior movimentação, os chamados aeroportos-âncoras”, explica Antonio Celso Amaral Salles, consultor da SFCB Advogados e especialista em Direito Aeronáutico.

Salles, da SFCB: ainda há muitopor evoluir no âmbito regional

Realizada em 2021, a 6ª rodada de concessões novamente dividiu as concessões em blocos, sendo Bloco Sul, com os aeroportos de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS); Bloco Central, com os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), Petrolina (PE), São Luís (MA) e Imperatriz (MA); e Bloco Norte, com os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Porto Velho (RN) e Boa Vista (RR).

Já a 7ª rodada de concessões, iniciada em 2022, deve incluir 15 aeroportos agrupados em 3 blocos regionais, incluindo Bloco Aviação Geral, com os aeroportos de Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ); Bloco Norte II, com os aeroportos de Belém e Macapá; e Bloco SP/MS/PA/MG, com os aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Parauapebas (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Montes Claros (MG) e Uberaba (MG).

INFRAESTRUTURA

A transferência operacional dos ativos para os novos concessionários está prevista para o 2º semestre de 2023. Os contratos têm duração de 30 anos, prevendo mais de R$ 7,2 bilhões em investimentos. “Os aeroportos da 7ª rodadarespondem por 15,8% dos passageiros pagos movimentados no mercado brasileiro de transporte aéreo”, complementa Salles, citando dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Segundo o advogado, após a definição do leilão do Bloco SP/MS/PA/MG o governo deve apresentar uma política para o setor. “O transporte aéreo requer investimentos pesados e sem o apoio do poder público – por meio de infraestrutura – é muito difícil à iniciativa privada conseguir operar com lucro”, comenta. “Neste momento, o importante é que os processos se desenvolvam nos termos da lei e conforme os editais.”

Um dos desafios para os próximos anos, especialmente no que tange à infraestrutura aeroportuária, comenta o MPA, consiste na adequação dos aeroportos regionais às condições necessárias para garantir a segurança e qualidade da operação, possibilitando a integração e o desenvolvimento do país.

De acordo com a pasta, as concessões têm se mostrado uma decisão acertada que ultrapassa as gestões federais, buscando tornar o setor mais dinâmico, flexível e ágil. Todavia, para Fernanda Rudnik, advogada do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, restam ainda dois grandes desafios em matéria de concessões que devem ser enfrentados no curto prazo.

Rudnik, da Manesco: desafios emrelicitação e gestão de infraestrutura

Primeiramente, ela cita a decisão sobre a relicitação do aeroporto de Viracopos, desde o ano passado sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que não vê como equacionada a metodologia para cálculo da indenização à atual concessionária pelos investimentos realizados e não-amortizados. “Nesse meio tempo, a atual concessionária fez uma proposta para manter a concessão, que também está em análise”, diz.

Depois, avalia que é preciso definir como ficará a gestão da infraestrutura aeroportuária no Rio de Janeiro, que inclui os aeroportos do Galeão e Santos Dumont.

No ano passado, a concessionária responsável pela administração do Galeão iniciou o processo de “devolução amigável” do terminal, o que fez com que o governo retirasse o aeroporto da 7ª rodada de concessão. “Agora, o governo estuda como ficará a gestão de ambos os aeroportos, se serão concedidos individualmente à iniciativa privada ou em conjunto”, elucida Rudnik.

COMPETITIVIDADE

Após os processos de concessão, assegura Nykiel, da Infraway, os terminais ganharam estruturas mais modernas, sem restrições de capacidade e com maior conectividade. O próximo desafio, ele avalia, é elevar a competitividade das companhias aéreas.

A ANAC conta com um programa chamado “Voo Simples”, desenvolvido em parceria com o governo federal para simplificar e desburocratizar o setor de aviação civil, tanto comercial quanto executivo.

Entre os destaques do programa, que completou dois anos em outubro do ano passado, estão pontos como implementação de processos mais ajustados de certificação, eliminação de autorizações e concessões desnecessárias para a operação de novas empresas e racionalização de regras para serviços aéreos, entre outros.

Para o MPA, concessões têm se mostrado uma decisão acertada que ultrapassa as gestões federais

A redução de custos no setor, ressalta o MPA, passa pela adoção de alterações estruturais, que devem ser constantemente trabalhadas pelos órgãos governamentais e agentes econômicos que atuam no setor. Entre as ações com potencial de impactar positivamente o setor estão a redução do preço do combustível (QAv), a diminuição do excesso de judicialização das relações de consumo e a redução da tributação sobre a aviação civil, além de atração de novas empresas aéreas.

“A PPP já vem sendo feita, agora resta ao poder público pensar no quesito de competitividade, ou seja, ir atrás de empresas low cost (de baixo custo) internacionais, para que haja mais competição e os preços de passagens áreas possam ser reduzidos”, diz Nykiel.

Para alavancar o setor, o governo federal recentemente lançou o “Programa Voa Brasil”, que surge como uma ferramenta para movimentar o mercado aéreo. O programa conta com passagens no valor de até R$ 200, buscando fomentar a inclusão de um público que atualmente não tem condições de voar. Além disso, o projeto visa otimizar a utilização da capacidade ociosa das aeronaves.

REGIONAIS

A política de governo para o setor, afirma o advogado Antonio Salles, é focada no desenvolvimento da aviação regional, com otimização dos atuais aeródromos, definição sobre novos investimentos e geração de empregos. “A aviação brasileira está consolidada no que toca ao atendimento das capitais, mas ainda há muito por evoluir no âmbito regional”, vaticina.

Segundo o MPA, para viabilizar os investimentos necessários na adequação dos aeroportos regionais – que em sua maioria apresentam resultados financeiros insuficientes – uma das ferramentas viáveis são as Parcerias Público-Privadas (PPP), em complementação aos investimentos públicos.

Redução de custos no setor passa por questões estruturais, judicialização, combustível e tributação

​​​​​​​Nesse rol de regionais, já encontra em fase de estudos a concessão patrocinada de oito aeroportos, todos no estado do Amazonas, incluindo Barcelos, Carauari, Coari, Eirunepé, Lábrea, Maués, Parintins e São Gabriel da Cachoeira. “Espera-se, com isso, que as parcerias com a iniciativa privada continuem induzindo a atração de investimentos produtivos para a expansão da infraestrutura aeroportuária, com a celeridade necessária à expectativa de crescimento da demanda”, complementa a pasta.

O estado de São Paulo, lembra Rudnik, da Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, delegou à iniciativa privada a integralidade dos terminais aeroportuários sob sua gestão. “A primeira concessão foi realizada em 2017 e compreendeu os aeroportos estaduais de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba”, rememora a advogada.

Em 2021, foi iniciada uma nova concessão, dessa vez contemplando 22 terminais organizados em dois blocos: Noroeste e Sudeste. Os contratos foram assinados em 2022. Segundo Salles, da SFCB Advogados, o estado de São Paulo tem sobre si os maiores holofotes no que toca ao setor aéreo. Até porque é o estado mais desenvolvido em termos de infraestrutura no país. “Por ser o mais rico da federação, o estado é merecedor de investimento, além do fato de que ninguém duvida que a pujança do interior paulista clama por uma ampliação no setor”, finaliza.

Saiba mais:
ABR: www.abr.aero
Infraway Engenharia: infraway.com.br
Manesco: manesco.com.br
MPA: www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-de-portos-e-aeroportos
SFCB Advogados: sfcb.com.br