Comissão especial do novo Código de Mineração realiza audiência em Marabá. Comissão especial do novo Código de Mineração realiza audiência em Marabá.

O relator da comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), disse que a proposta será votada pelo colegiado na semana do dia 6 de novembro.

A previsão inicial era de a comissão votar o projeto no dia 15 de outubro, mas, de acordo com Quintão, foi necessário ampliar o debate sobre o código.

A votação em Plenário vai depender do calendário de votação do marco civil da internet (PL 2126/11), que passará a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira (28). O líder governista, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo não está preocupado com o cronograma de votação do novo Código de Mineração.

Audiência no Pará

Integrantes da comissão especial estão em Marabá, no Pará, para discutir a proposta. O texto estabelece o novo marco regulatório do setor e aumenta a alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos. Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido.

Durante a audiência, representantes dos municípios de Parauapebas, Marabá e Canaã dos Carajás, líderes de produção de minério no Pará, anunciaram que estarão em Brasília na próxima quarta-feira (30). A viagem tem o objetivo de apresentar formalmente as reivindicações da região para a proposta do novo Código de Mineração.

A comitiva será recebida pelos integrantes da comissão especial. Entre as reivindicações da região, está a de que parte da produção mineral seja industrializada localmente, para gerar emprego e renda. Há propostas de que essa cota seja de 30%.

José Neto Feitosa, presidente da Câmara de Vereadores de Parauapebas, criticou que a discussão sobre o novo marco legal do setor mineral só tenha vindo para a região no final do processo na Câmara. Parauapebas abriga a maior mina aberta de minério de ferro do mundo, explorada pela Vale.