Proibida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de furar novos poços, a companhia petrolífera norte-americana Chevron está autorizada a manter a produção no Campo de Frade, de onde há pelo menos 17 dias vaza óleo no oceano.

A proibição da agência, por tempo indeterminado, está relacionada a novas perfurações. O campo produz 73 mil barris diários em Frade, localizada na Bacia de Campos, a cerca de 120 km do litoral norte do Estado do Rio de Janeiro. Como Frade é o único campo brasileiro em que a Chevron é operadora, na prática ela está proibida de furar poços em todo o País. A companhia explora Frade desde 2000.

A companhia responsável pelo acidente ambiental também está proibida de participar da disputa por novos blocos exploratórios de óleo e gás até que resolva os problemas de segurança no poço que provocou o derramamento de petróleo. Diante do quadro atual do comércio de blocos exploratórios, essa proibição é inócua. O último leilão - a 10ª rodada de licitações - de blocos exploratórios ocorreu em 2008.

Prevista inicialmente para este ano, a 11ª rodada não aconteceu, para insatisfação das empresas petroleiras, interessadas em adquirir novas áreas com o objetivo de aumentar a carteira de explorações. Não há data para o novo leilão, que só incluirá blocos nas regiões Norte e Nordeste. Serão 174 blocos, do quais 87 terrestres e 87 marítimos, todos no pós-sal. O primeiro leilão exclusivo do pré-sal também não está marcado.

Outro veto da ANP à Chevron trata da impossibilidade de comprar blocos, total ou parcialmente, adquiridos em leilões passados por outras empresas. Prática comum no setor de petróleo, a aquisição pela Chevron de novas áreas - por meio de negociações com outras companhias - está proibida até que ela consiga resolver seus problemas com a agência.

Se não forem identificadas "as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo" e restabelecidas "as condições de segurança na área", conforme informa o comunicado oficial da ANP a Chevron, no futuro, poderá até perder a concessão do bloco, que voltaria para a ANP e poderia ser incluída em um leilão futuro. Mas a hipótese é considerada muito pouco provável pela agência, de acordo com sua assessoria de imprensa.