Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgado na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), mostra que a certificação do hidrogênio de baixo carbono (H₂BC) pode ser um instrumento importante para que o Brasil avance na descarbonização da indústria e dos transportes pesados.

O levantamento destaca que, embora o país tenha grande potencial para liderar o mercado, será importante estabelecer um sistema de certificação confiável e bem estruturado para garantir credibilidade ambiental, atrair investimentos e permitir o acesso a políticas de incentivo.

O levantamento Certificação do Hidrogênio: Benchmarking do Processo de Certificação e Contribuições ao Brasil compara modelos adotados por dez países Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos, China, Canadá, Japão, Índia, Austrália, França e Coreia do Sul, além do Brasil, e destaca a importância de um sistema nacional que garanta credibilidade ambiental ao H₂BC, fortaleça o mercado interno e externo e viabilize o acesso a políticas de estímulo, sem comprometer a competitividade.

Esses países foram escolhidos por apresentarem graus distintos de maturidade regulatória e relevância na cadeia global do hidrogênio, reunindo tanto economias pioneiras, que já operam esquemas de certificação, quanto nações emergentes com políticas em desenvolvimento. A análise permitiu identificar boas práticas internacionais e aspectos que podem ser adaptados à realidade brasileira.

“O Brasil tem condições singulares de se posicionar como um grande fornecedor de hidrogênio de baixo carbono, graças à alta participação de fontes renováveis na matriz elétrica. Mas, para transformar esse potencial em vantagem competitiva real, precisamos de regras claras, proporcionais e compatíveis com nossa realidade produtiva”, afirma Ricardo Alban, presidente da CNI.

Por que a certificação é importante? - O hidrogênio pode ser produzido por diferentes rotas tecnológicas e pegadas de carbono. A certificação atua como um selo de garantia, comprovando que o produto foi criado com baixa emissão de gases de efeito estufa (GEE). Essa validação é fundamental para dar segurança a investidores e compradores, evitar greenwashing e consolidar o papel do H₂BC na transição energética.

“A certificação fortalece tanto o mercado interno quanto o de exportação, criando condições favoráveis para que os projetos brasileiros possam acessar políticas de estímulo, como o Rehidro e o PHBC, e competir globalmente, especialmente em mercados exigentes como o europeu”, avalia Roberto Muniz, diretor de Relações Institucionais da CNI.

O Rehidro oferece incentivos fiscais à produção, transporte e armazenamento de hidrogênio de baixa emissão, enquanto o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) concede créditos tributários graduados pela intensidade das emissões, estimulando tecnologias mais limpas. Ambos foram criados pelas Leis nº 14.948 e 14.990, de 2024, e integram o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no país.

Descarbonização de setores-chave - A certificação também é determinante para garantir a rastreabilidade do hidrogênio usado como insumo em produtos importantes para a transição energética, como:

· Amônia verde: base para fertilizantes de baixo carbono e combustível marítimo;
· Combustíveis sustentáveis derivados do H₂BC: essenciais para descarbonizar aviação, navegação e transporte rodoviário pesado;
· Aço verde: o hidrogênio substitui o coque de carvão na redução do minério de ferro, reduzindo emissões da siderurgia, setor que precisará se adequar ao CBAM, o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia, que aplica tarifas a produtos intensivos em carbono importados pelo bloco.

Modelo brasileiro - O estudo recomenda que o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), já previsto em lei, adote um modelo simples, flexível e alinhado a padrões internacionais, como a norma ISO/TS 19870:2023, que define a metodologia para calcular as emissões associadas à produção de hidrogênio.

A proposta também sugere o uso da fronteira well-to-gate, que mede as emissões desde a geração da energia até o portão da fábrica, sem incluir transporte e uso final, abordagem amplamente adotada em certificações internacionais.

A CNI defende também que critérios como a “adicionalidade” (uso exclusivo de novas fontes renováveis) sejam opcionais para o mercado interno, para evitar custos excessivos e preservar a competitividade. O certificado nacional poderia conter informações básicas e, de forma opcional, dados mais detalhados para exportação.

“Um sistema de certificação robusto e tecnicamente fundamentado dará segurança jurídica e ambiental ao setor, permitindo que o país aproveite suas vantagens naturais, e estabeleça relações de confiança com parceiros comerciais”, destaca Davi Bomtempo, superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Indústria pesquisa produção e uso do hidrogênio - Em Pernambuco, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em parceria com a Neuman & Esser, Siemens, White Martins, Hytron, Compesa e CTG Brasil, está desenvolvendo um sistema digital de rastreamento para certificação.

O Porto de Suape, na região metropolitana de Recife, já possui um eletrolisador de 100 kW, que produz diariamente 30kg de hidrogênio verde (quantia suficiente para quatro veículos rodarem cerca de 100 km cada), sistemas de armazenamento em tanques, célula a combustível e estação de abastecimento de veículos, permitindo todo ciclo de produção, estocagem e uso do H₂BC.

O projeto do Senai utiliza tecnologias da informação e comunicação, como sensores e Internet das Coisas (IoT), para coletar e organizar os dados sobre quantidade de hidrogênio, pureza, pressão e energia elétrica e, assim, assegurar a rastreabilidade de ponta a ponta. A iniciativa reforça a credibilidade necessária à futura certificação, antecipando na prática as diretrizes do estudo da CNI.

Em todo o país, mais de R$ 250 milhões já foram investidos em 45 projetos de pesquisa com hidrogênio de baixo carbono realizados por nove Institutos Senai de Inovação com a participação de 62 parceiros, entre empresas e organizações públicas e privadas, além de 17 instituições de ciência e tecnologia, como universidades.

O objetivo é testar e validar as tecnologias mais eficientes e sustentáveis de produção e uso do hidrogênio de baixo carbono no país, etapa prévia essencial para a efetividade de tecnologias emergentes no Brasil e no mundo.

Próximos passos - A regulamentação do SBCH2 ainda precisa ser definida pelo governo federal. O estudo recomenda que essa etapa detalhe as metodologias de cálculo, governança e reconhecimento internacional. A definição dessas regras será decisiva para que a certificação se torne operacional e impulsione o mercado brasileiro de hidrogênio de baixo carbono.