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20 de julho de 2021
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Câmara acaba com o piso salarial de engenharia e arquitetura

Para facilitar a abertura de empresas, MP 1.040 inclui artigo com “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis
Fonte: O Estado de S.Paulo

A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em cinco categorias, incluindo Arquitetura e Engenharia, além de Agronomia, Química e Veterinária.

Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão. O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis.

Entre elas, inclui-se a revogação da Lei nº 4.950-A, que desde 1966 garante o piso salarial de cinco categorias. Para o relator na Câmara, Marco Bertaiolli, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal.

“Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado.

“O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissõ...


A Câmara dos Deputados revogou o piso salarial para os formados em cinco categorias, incluindo Arquitetura e Engenharia, além de Agronomia, Química e Veterinária.

Agora, os conselhos federais dessas categorias se mobilizam para reverter a medida no Senado e cogitam até mesmo judicializar a questão. O texto final da medida provisória (MP) 1.040, com o objetivo de facilitar a abertura de empresas, aprovado pela Câmara em votação simbólica no fim de junho, conta em seu artigo 57 com um “revogaço” de 33 leis ou trechos de leis.

Entre elas, inclui-se a revogação da Lei nº 4.950-A, que desde 1966 garante o piso salarial de cinco categorias. Para o relator na Câmara, Marco Bertaiolli, não faz sentido que essas categorias – ou quaisquer outras – tenham um piso salarial garantido em lei federal.

“Procuramos desburocratizar ao máximo o Brasil. Junto com o Ministério da Economia, buscamos revogar legislações que não possuíam mais sentido com a realidade. Uma delas é o piso para algumas profissões específicas”, diz o deputado.

“O único piso que deve existir em lei é o salário mínimo. A partir daí é uma negociação entre sindicatos e empresas. Imagina se todas as profissões tivessem um piso em lei.”

Bertaiolli acredita que o Senado não deve fazer muitas alterações em um texto aprovado com quase unanimidade pelos deputados. “As empresas não conseguem mais conviver com essa legislação. Muitas vezes, a empresa contrata como auxiliar técnico para não dizer que é engenheiro. A categoria não ficará desassistida, existem os acordos trabalhistas para isso”, afirma o relator.

Pegos de surpresa pela votação na Câmara, os conselhos federais dessas categorias e outras entidades de classe iniciaram um movimento para convencer os senadores a reverterem a medida. Como resultado, mais de 30 emendas já foram apresentadas para preservar o piso salarial desses profissionais e garantir a fiscalização por parte dos conselhos.

“A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, avalia o senador Fabiano Contarato, que é contra a retirada do piso. “A revogação vai na contramão do direito à remuneração digna para atender às necessidades vitais básicas do trabalhador, o que viola frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana.”

O argumento é de que a inclusão desses artigos na MP seria inconstitucional, por não ter relação com o escopo principal da medida provisória – o chamado “jabuti” no jargão do Congresso Nacional. A expectativa é de que o Senado vote a MP na primeira semana de agosto.

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) afirma contar com o apoio de mais de 50 dos 81 senadores para manter o piso.

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