O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, ontem, a formação do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A votação foi unânime e não houve a imposição de restrições. O conselho fez quatro considerações a respeito da competição no setor de energia com a construção de Belo Monte.

A primeira, segundo o voto do relator do processo, conselheiro Olavo Chinaglia, foi a de que a usina "cria alternativa totalmente nova de geração de energia no país". Neste ponto, a formação do consórcio para a exploração de energia é positiva do ponto de vista concorrencial, já que haverá mais oferta.

A segunda consideração foi a de que Belo Monte não vai alterar a lógica do mercado de geração de energia, pois a Eletrobras vai continuar com o domínio do setor. "A operação não altera de forma marcante a estrutura do mercado de geração elétrica, já marcada pelo predomínio do grupo estatal Eletrobrás", disse Chinaglia.

O grupo tinha quase 50% de participação em dois consórcios que disputaram o leilão: o Norte Energia e o consórcio Belo Monte. "Independentemente do consórcio que se sagrasse vencedor, a Eletrobras seria, por meio de suas subsidiárias, a principal acionista da hidrelétrica", lembrou Chinaglia.

O conselheiro não fez críticas ao domínio estatal; apenas constatou-o para, em seguida, fazer a terceira consideração. "A comercialização da maior parte da produção é objeto de forte regulação estatal." O mercado é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que realizou o leilão de Belo Monte. Eventuais reclamações de concorrentes a respeito da competição podem ser encaminhadas à agência e ao Cade.

Por fim, Chinaglia ressaltou que "a expansão da oferta de energia elétrica representa questão estratégica para o desenvolvimento do país". Com isso, o Cade reconheceu o direcionamento estatal para a construção da usina e formalizou o aval do ponto de vista antitruste ao negócio.

Formam o consórcio Eletronorte (19,9%), Chesf (15%), Eletrobras (15%), Bolzano (10%), Petros (10%), Gaia (9%), Caixa FIP Cevix (9%), OAS (2,51%), Queiroz Galvão (2,51%), Funcef (2,5%), Cetenco (1,25%), Contern (1,25%), Galvão Engenharia (1,25%), Mendes Junior (1,25%), Serveng-Civilsan (1,25%), J. Malucelli Construtora (1%), Sinobras (1%) e J. Malucelli Engenharia (0,25%).