O consórcio Infraestrutura Brasil Holding XXI S.A, controlado pelo grupo Pátria Investimentos, pediu a prorrogação do prazo para a comprovação de atendimento de condições à assinatura do contrato de concessão do lote 1 de rodovias do Paraná.

O lote do pedágio foi arrematado pelo grupo em leilão de concessão rodoviária realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes, em agosto deste ano. Na ocasião, o consórcio ofertou um desconto de 18,25% nas tarifas de pedágio estipuladas no edital.

O pedido de prorrogação foi apresentado à Comissão de Outorga, deferido e publicado no Diário Oficial da União.

O g1 apurou que, internamente, a questão é tratada no grupo Pátria como um pedido de questão administrativa e não como um atraso, uma vez que havia previsibilidade legal para a solicitação.

Até a publicação desta reportagem, o Pátria não tinha se manifestado oficialmente sobre o caso.

Em nota, a ANTT disse que que o procedimento de prorrogação está previsto no edital de leilão, e que "está dedicada para garantir o bom andamento do processo até a entrada da concessionária nas vias".

Sobre o calendário de obras, a agência disse que "não há mudanças em relação ao edital, pois as datas estipuladas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) determinam o calendário a partir da assunção da concessionária".

A ANTT também informou que o edital prevê a possibilidade de início das obras prévios à assinatura do contrato, a depender do interesse da concessionária.

Quando o lote 1 foi leiloado, o Governo do Paraná divulgou a previsão de assinatura do contrato de concessão com o Pátria para 29 de dezembro de 2023. Na época, o governo informou que o prazo estava passível de alteração.

Com o deferimento do pedido, de acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SEIL), a assinatura será feita em 26 de janeiro de 2024, junto com o contrato do lote 2, arrematado pelo Consórcio Infraestrutura PR em 29 de setembro.
De acordo o Diário Oficial da União, agora, o consórcio controlado pelo grupo Pátria tem até 28 de dezembro para comprovar o atendimento às condições prévias da assinatura do contrato de concessão.

A empresa assumirá a administração das rodovias um mês depois do contrato ser assinado. A concessão terá 30 anos de duração. A cobrança do pedágio só começará quando as rodovias estiverem em perfeitas condições de rodagem.

À época do leilão do lote, a previsão da ANTT era de que a concessionária assumisse as rodovias em janeiro de 2024 e abrisse as praças de cobrança ainda no primeiro trimestre. 18 cidades são atravessadas pela concessão.

Em setembro, uma decisão liminar tinha travado o processo do lote 1 por quase duas semanas.