O Novo Marco Legal de Saneamento, que prevê cobranças para o financiamento de serviços de coleta e maneja de resíduos no Brasil, está completou dois anos no dia 15 de julho.

Embora a aprovação da Lei tenha provocado avanços, o Brasil ainda registra dados preocupantes: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e 35 milhões à água tratada.

Os números são resultado do Diagnóstico Temático Serviços de Água e Esgoto, feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e divulgado em dezembro de 2021. O relatório também aponta que somente 50% do volume de esgoto gerado no Brasil é tratado, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto despejados na natureza.

O Novo Marco Legal do Saneamento (Lei n° 14.026) visa aumentar a oferta de serviços de saneamento para a população brasileira. O objetivo é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto.

Desde sua aprovação, realizada em 15 de julho de 2020, a legislação tem estimulado a prestação regionalizada dos serviços e criado um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação das atividades.

Como forma de acelerar a universalização dos investimentos, os municípios de todo o país tinham até 31 de dezembro de 2021 para apresentar um documento comprovando que eles têm capacidade econômica para atingir as metas estabelecidas. No entanto, devido à falta do envio de informações de diversos municípios, o prazo do decreto foi adiado para 1º de agosto deste ano.

Dados do SNIS mostram que somente a região sudeste tem percentual de investimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário para suprir os déficits. A região recebeu cerca de R$ 7,1 bilhões entre 2016 e 2020. O norte do país recebeu R$ 800 mil, pouco menos que o centro-oeste, que foi contemplado como R$ 1,1 bilhão. Já a região sul recebeu R$ 2,3 bilhões e o Nordeste, R$ 2,5 bilhões.

Para amenizar o problema, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem realizado leilões para que empresas privadas assumam a gestão do saneamento básico em regiões que não tem investimento suficiente, como a região norte.
Investimento na coleta de esgoto pode gerar empregos

Estudo – Diante deste cenário, o Instituto Trata Brasil realizou um estudo, em parceria com a Go Associados, que avalia os impactos socioeconômicos promovidos pelo Novo Marco Legal. O relatório “Avanços do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil – 2022 (SNIS 2020)” mostra que a maioria das cidades em situação irregular, que precisam investir em recursos, estão concentrados nos estados do Norte e Nordeste.

Ele também destaca que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) estima que será necessário cerca de R$ 507 bilhões para o Brasil atingir o objetivo até 2033, contabilizando média anual de R$ 36,2 bilhões. Tal investimento, segundo o estudo, proporcionaria 850 mil novos postos de trabalho permanente e beneficiaria o PIB (Produto Interno Bruto) com cerca de R$ 45,5 bilhões anualmente.

A presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, afirma que os investimentos no setor precisam evoluir consideravelmente para que se possa cumprir as metas estabelecidas no Novo Marco Legal do Saneamento.

“Dois anos após a aprovação do Marco é possível avaliar uma mudança de cenário, principalmente com os investimentos garantidos por meio dos leilões, concessões e parcerias no setor. Entretanto, ainda é necessário a busca de soluções para municípios com contratos irregulares, cujos índices de saneamento são bastante precários. Investir em saneamento básico garante mais saúde e qualidade de vida para toda população”.