A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou no dia 13 de dezembro a 1ª sessão pública da Audiência Pública nº 13/2022, que visa colher sugestões e contribuições sobre o novo modelo proposto de alocação de risco, permitindo a construção de uma nova modelagem contratual de governança de riscos nos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária.

De acordo com a área técnica, todo contrato de concessão possui algum grau de risco, seja de uma das partes não vir a cumprir com o que foi pactuado, seja que se deflagre um caso fortuito que não havia sido previsto, dentre outras possibilidades.

Dessa forma, os contratos de concessão de rodovias vêm evoluindo seu arcabouço regulatório no âmbito do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), buscando estabelecer regras para disciplinar o risco e a incerteza, distribuindo-se os riscos entre as partes.

A ANTT destaca que "o adequado compartilhamento de riscos pode trazer benefícios às concessões rodoviárias em estudos e planejamento, além de gerar consequências financeiras eficientes, segurança jurídica e maiores incentivos e atratividade aos projetos".

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação nas sessões da Audiência estão disponíveis, na íntegra, no Sistema ParticipANTT.

A agência também disponibilizou um tutorial com explicações sobre o envio de contribuições, disponível neste link. O período para envio de contribuições vai até o dia 13 de janeiro de 2023.