Os artifícios contábeis usados pelo governo na capitalização da Petrobras para melhorar as contas públicas e cumprir a meta de superávit primário de 3,3% do PIB não estão sendo bem digeridos pelo mercado.

A percepção geral é de que a meta de superávit primário estabelecida pelo governo pode cair em descrédito no médio prazo, já que não é resultado de um trabalho na direção do ajuste fiscal pela via da diminuição de gastos, mas de engenharia financeira para cumprimento da meta pré-estabelecida.

Na capitalização da Petrobras, ao invés de usar todo o montante de R$ 74,8 bilhões obtidos com a cessão onerosa de cinco bilhões de barris de petróleo na compra de ações da companhia, o Tesouro ficou com R$ 45 bilhões em ações.

A diferença ficou com o BNDES — algo em torno de R$ 25 bilhões — e com o Fundo Soberano do Brasil (FSB).

Para viabilizar a compra das ações pelo BNDES, o Tesouro vai emitir títulos públicos, segundo Medida Provisória publicada na segunda-feira (27/9). O objetivo é que o banco possa comprar as ações sem comprometer sua capacidade de financiamento.

Com a complexa engenharia financeira, sobram cerca de R$ 30 bilhões da venda dos barris à Petrobras. Eles podem ser usados para a obtenção de superávit primário e torna factível o cumprimento da meta de 3,3% do PIB em 2010.

"Alterou-se toda a lógica e a transparência das contas públicas, pois o Tesouro está emitindo dívida para fazer caixa. Dessa forma, vai cumprir a meta, mas é como se não tivesse cumprido porque nas condições atuais do país o superávit acumulado em 12 meses está em 2,01% do PIB e deveria chegar a 2,6% do PIB no fim do ano", explica o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto.

"Operação de antecipação de receita em geral é dívida, e minha dúvida é justamente como esse montante vai ser superávit primário sem ser dívida", questiona o especialista em contas públicas, Raul Velloso, para quem a solução "não convencional" adotada pelo governo pode até resolver a questão da meta no curto prazo, mas não ataca o problema da deterioração das contas.

"O superávit primário não voltará para o patamar de 3% do PIB enquanto a despesas não começarem a cair efetivamente. E o problema volta à cena no ano que vem."

A credibilidade do sistema de metas para o superávit primário foi colocada em xeque com a estratégia adotada pelo governo. E o regime de metas de inflação é citado como exemplo do que poderia ser feito na questão fiscal.

"Quando há um fenômeno extraordinário, o Banco Central vem e diz que vai cumprir a meta num horizonte maior. Mas o governo está agora preferindo ter o ônus e o bônus dessas decisões não convencionais", aponta Velloso.

Ao chegar na meta de superávit por vias contábeis, a equipe econômica não parece dar a devida importância ao equilíbrio fiscal, critica o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio Leal.

"As manobras deixam claro que querem simplesmente dar uma satisfação em relação à meta de 3,3%, quando o objetivo do superávit é o de mostrar que os gastos estão numa trajetória sustentável. Eles estão afrouxando a limitação que o superávit primário deveria impor."

Mas, a se considerar um cenário global deteriorado e o Brasil, ao contrário, navegando em uma fase de forte dinâmica do mercado doméstico, o efeito desse tipo de ação não deve ser perceptível no curto prazo.

"A desvantagem desse momento positivo do país é que se fica muito leniente com os ajustes e reformas que deveriam ser feitos", diz Leal.

"Mas no médio prazo o leme está virando e veremos deterioração importante das contas e a perda de credibilidade na meta de superávit", diz Salto, da Tendências

O governo perdeu o timing, na visão de Velloso, de fazer mudanças para o longo prazo no momento em que a crise trouxe queda na arrecadação.

"O desarranjo fiscal naquele momento era o argumento para o governo aumentar o peso dos investimentos nos gastos e implementar reformas que estão prontas, como a do regime de previdência do funcionalismo. Mas a receita caiu e os gastos correntes continuaram a subir".