A situação foi consolidada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a publicação do Acórdão nº 2877 no Diário Oficial da União. O documento, que faz um balanço da fiscalização de obras públicas integrantes do Orçamento da União, oficializou a retirada do IGP das obras dos novos Terminais de Passageiros dos Aeroportos de Goiânia (GO) e Vitória (ES), além da construção do sistema de pátios e pistas do Aeroporto Internacional de Guarulhos/André Franco Montoro (SP).

De acordo com o TCU, a Infraero foi o ente público que teve a maior redução na quantidade de indícios de irregularidades graves. “Em 2010, 60% das obras fiscalizadas desse ente se enquadrava no conceito de irregularidade grave, já em 2011, não constam obras com a referida classificação”, aponta o Acórdão divulgado pelo TCU.

As obras em Goiânia, Vitória e Guarulhos não foram incluídas no Anexo VI - com possibilidade de paralisação por IGP, em decorrência das ações empreendidas pela Infraero junto ao TCU. No caso do Aeroporto de Vitória, a Infraero já entregou ao órgão de controle um relatório com todas as análises referentes ao empreendimento. Sobre os aeroportos de Goiânia e Guarulhos, que ainda estão com processos de encontro de contas entre Infraero e os consórcios envolvidos em andamento, as ações já adotadas permitiram a retirada do IGP.