A concessão à iniciativa privada dos aeroportos de São Gonçal do Amarante (RN), Guarulhos e Viracopos (SP) e Brasília abriu nova perspectivas para o governo federal. Pressionado a realizar obras de construção e ampliação nos terminais aeroportuários em todo o País, mas sem dispor de recursos e tempo suficientes para isso, o governo vê na medida a maneira de assegurar a entrada de recursos, a curto e médio prazos, para a modernização no sistema aeroportuário nacional. A expectativa do governo é, com a entrada dos investimentos privados, acelerar a preparação da estrutura para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

No caso do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, o Consórcio Inframérica, formado pelo grupo Engevix e pelo grupo argentino Corporación America, sagrou-se vencedor do leilão realizado no dia 22 de agosto de 2011, ao apresentar proposta de R$ 170 milhões pela concessão. Em troca, o consórcio garantiu o direito de construir, manter e explorar o aeroporto, localizado na Região Metropolitana de Natal. A previsão é que sejam realizados investimentos da ordem de R$ 650 milhões no empreendimento.

Os demais aeroportos foram concedidos à iniciativa privada em leilão ocorrido em fevereiro de 2012. Juntos, os três aeroportos respondem pela movimentação de 30% dos passageiros, 57% da carga e 19% das aeronaves de todo o sistema brasileiro e foram arrematados pelo valor total de R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo de R$ 5,477 bilhões, estipulado pelo governo.

O maior ágio ficou por conta do leilão do Aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio InfrAmérica, composto pelas empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A. O ágio obtido foi 673,39% superior ao preço mínimo.

Em segundo lugar ficou o Aeroporto de Guarulhos, cujo leilão foi vencido pelo consórcio Invepar ACSA, que reúne as empresas Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A e a Airports Company South África. O valor oferecido (R$ 16,213 bilhões) representou ágio de 373,51% sobre o preço mínimo.

O Consórcio Aeroportos Brasil, composto pela TPI-Triunfo Participações e Investimentos S/A, UTC Participações S/A e pela francesa EGIS Airport Operation, venceu a disputa pelo Aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo. Os recursos arrecadados com os ágios serão investidos na melhoria dos aeroportos existentes e serão pagos em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto.

Esses prazos vão variar caso a caso. Para a concessão do aeroporto de Viracopos, serão 30 anos. Para Brasília, serão 25 anos e para Guarulhos, 20 anos. Os contratos só poderão ser prorrogados uma vez, por cinco anos, como forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, em caso de revisão extraordinária.

Programa de investimentos

Até o final da concessão de cada aeroporto, está previsto um conjunto de investimentos da ordem de R$ 4,6 bilhões em Guarulhos, R$ 8,7 bilhões em Viracopos e R$ 2,8 bilhões em Brasília. O objetivo é o estabelecimento de padrões internacionais de qualidade de serviço. Parte desse conjunto de investimentos deverá ser executada a tempo para suportar a demanda durante a Copa do Mundo de 2014.

O descumprimento desse cronograma implica em pagamento de multas de R$ 150 milhões, mais R$ 1,5 milhão por dia de atraso. Para o Aeroporto de Brasília, estão previstos, nesse horizonte até 2014, R$ 626,53 milhões em investimentos, incluindo um novo terminal para, no mínimo, dois milhões de passageiros/ano.

Para Viracopos, os investimentos até a Copa somarão R$ 873,05 milhões, com novo terminal para, no mínimo, 5,5 milhões de passageiros/ano. No caso de Guarulhos, os aportes até a Copa serão da ordem de R$ 1,38 bilhão, incluindo o novo terminal, com capacidade para sete milhões de passageiros/ano. Além dos terminais, estão previstas obras de ampliação de pistas, pátios, estacionamentos, vias de acesso, entre outras.

As obras já iniciadas, mesmo nos aeroportos concedidos, continuarão a ser executadas pela Infraero. As novas intervenções é que passarão a ser de responsabilidade da concessionária de cada aeroporto.

A partir da celebração do contrato, haverá um período de transição de seis meses (prorrogável por mais seis meses), no qual a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero, detentora de participação acionária de 49% em cada aeroporto concedido. Após esse período, o novo controlador assume as operações do aeroporto. A gestão do espaço aéreo, no entanto, não sofrerá mudanças e continuará sob controle do Poder Público.

A Infraero, empresa pública federal, é responsável hoje pela operação de 63 aeroportos no País, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros. Os dividendos decorrentes de sua participação acionária, nos casos das concessões, serão utilizados, segundo o governo federal, para investimentos nos demais aeroportos do sistema.

Aporte recorde em 2011

A Infraero encerrou o ano de 2011 com a maior execução orçamentária de investimentos de sua história, chegando a R$ 1,145 bilhão. A informação é da própria estatal, que garante ter atingido 76% do orçamento revisado para o ano passado, de R$ 1,513 bilhão. Isso representa o maior percentual de execução dos últimos cinco anos, cuja média foi de apenas 48%. O crescimento em relação a 2010 foi de 77,5%, quando foram executados R$ 645 milhões.

De acordo com o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, esses números refletem o empenho da empresa em dar prosseguimento às obras e melhorias nos aeroportos da rede. “Em 2012, dobraremos os esforços, de modo a continuar atendendo de forma adequada à demanda da sociedade brasileira pelos serviços aeroportuários”, afirmou.

Em relação às fontes de recursos, do total investido em 2011, R$ 457,1 milhões foram executados com recursos próprios; R$ 687,5 milhões, com recursos do Ataero; e R$ 500 mil com recursos de convênios. O Ataero é o Adicional de Tarifas Aeronáuticas, percentual das tarifas cobradas nos embarques domésticos e internacionais e das tarifas relativas ao uso dos auxílios à navegação aérea e das telecomunicações. Em tese, os recursos arrecadados devem ser aplicados na melhoria da infraestrutura aeroportuária em todo o País.

Quanto à natureza dos investimentos, R$ 845,4 milhões se referiram a obras e serviços de engenharia e R$ 299,6 milhões a equipamentos, móveis, utensílios e terrenos. O investimento realizado também compreendeu obras nos aeroportos de Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Manaus (AM), Confins (MG), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Natal (RN), São Luís (MA), Brasília (DF) e Recife (PE), além da desapropriação de áreas para a ampliação dos aeroportos de Porto Alegre e Campinas.

No Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP), um importante investimento foi a revitalização de um trecho da pista de maior extensão (3,7 mil metros) do aeroporto, proporcionando maior segurança às operações de pouso e decolagem.

As pistas dos aeroportos de Fortaleza (CE), São Luís (MA), Uberlândia (MG) e Santarém (PA) também passaram por obras de revitalização.

A Infraero destaca também a conclusão da primeira etapa das obras do Sistema de Pista e Pátio do Aeroporto São Gonçalo do Amarante Natal (RN), e da última etapa das obras do Conector do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (PE).

Já o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim recebeu importantes equipamentos para garantir a operacionalidade, como a instalação do ALS (Sistema de Luzes de Aproximação) na cabeceira de uma das pistas de pouso e decolagem. O sistema permite que as operações de pouso sejam realizadas com mais segurança, mesmo durante a noite ou em condições climáticas adversas. O Galeão passou a contar também com quatro novas esteiras de restituição de bagagens e dez novos equipamentos de raio-x de porão, para fiscalização de bagagens despachadas.

A Infraero também investiu na aquisição de mobiliário para as novas salas de embarque e desembarque, sistemas de segurança e vigilância, veículos operacionais, equipamentos de navegação aérea e terrenos para ampliação de aeroportos, entre outros itens.

Em janeiro de 2012, foram concluídas as obras do Terminal de Passageiros 4 do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco Montoro (SP) e a Implantação do Módulo Operacional do Aeroporto Internacional Salgado Filho - Porto Alegre (RS). E até o final do ano, a perspectiva é de que as obras de reforma e ampliação dos aeroportos de Guarulhos, Confins, Manaus, Galeão e Curitiba entrem em fase mais avançada de execução.

Além disso, estão em andamento processos licitatórios nos aeroportos de Fortaleza, Florianópolis, Cuiabá, Salvador, Porto Alegre, Foz do Iguaçu, Macaé, Goiânia e Aracaju para o início, ainda este ano, de relevantes obras.